trabalho

Resenha: A internacionalização dos Direitos Humanos (Constituição, Racismos e Relações Internacionais).

Autor: Celso Lafer

Celso Lafer (São Paulo, 7 de agosto de 1941) é um advogado, jurista, professor e ex-Ministro das Relações Exteriores brasileiro. Filho de Abrahão Jacob Lafer, descende de uma família judia lituana que imigrou para o Brasil, no final do século 19. É sobrinho de Horácio Lafer. Formou-se em 1964 pela, cursou mestrado (1967) e doutorado (1970) em Ciência Política pela Universidade de Cornell, nos Estados Unidos (1970), livre-docente em Direito Internacional Público na USP (1977) e professor titular de Filosofia do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo de 1988 a 2011, quando se aposentou. Desde 2007 é o presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Parte I - A Constituição de 1988 e as relações internacionais: reflexões sobre o art. 4º: Trazendo a classificação e evolução das constituições, o Autor aborda nesse capítulo a discussão sobre o papel dos princípios gerais do direito nos ordenamentos jurídicos como tema recorrente da Teoria Geral do Direito.
Com a análise do contexto histórico da dinâmica da progressão do Estado, do absolutista ao Estado Democrático de Direito, fixa no reconhecimento do Estatuto da Corte Permanente de Justiça Internacional Público, no pós primeira guerra mundial da mudança do paradigma do Estado moderno positivista para um pós-positivista, diante da necessidade do uso da analogia para a heterointegração normativa da relação entre Direitos Internos e Internacionais.
Neste contexto, afirma o Autor, com base na concepção bobbiana, que os princípios gerais de direito passaram a ter uma função de expansão lógica e axiológica do Direito, na cooperação entre os Estados, e, na Declaração relativa aos Princípios dos Direitos internacionais de 1970, aponta para a complementariedade entre o Direito internacional público e o Direito Constitucional e a irradiação dos