Art 5º Cp Comentado

“stalking” tem origem na língua inglesa, não havendo ainda um adequado termo correspondente no idioma português, apesar de a tradução literal da palavra significar caçada, espreita ou perseguição. O “stalking” ainda é um tema muito novo, sendo pouco comentado e discutido pelos doutrinadores. O tema somente é encontrado em artigos de autores vanguardistas no tema. O tema foi tratado inicialmente como sendo uma forma de violência na qual “o sujeito ativo invade repetidamente a esfera de…

Santos - 2013 SUMÁRIO 1 Orientações aos alunos 3 1. Homicídio (art. 121, CP) 5 2. Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122, CP) 18 3. Infanticídio (art. 123, CP) 21 4. Aborto (arts. 124 a 128, CP) 24 5. Lesão Corporal (art. 129, CP) 33 6. Crimes de perigo para a vida e a saúde (arts. 130 a 136 do CP) 43 7. Dos crimes contra a honra 66 8. Crimes contra a Liberdade Individual 76 9. Dos Crimes contra o Patrimônio: 84

1 INTRODUÇÃO 2. ORIGEM HISTÓRICA Constitui-se a prescrição penal um dos modos de extinção da punibilidade, prevista no Código Penal, art. 107, IV. Origina-se do termo latino praescriptio derivada do verbo prescrever, significando um escrito posto antes. Já era conhecido no Direito Grego, mas só se tem notícia do instituto no Direito Romano, como mais antigo texto legal, a Lex Julia de Adulteriis, datada de 18 ª C. Para o Direito Romano os crimes de maior potencial ofensivo eram…

FERNANDA CUNHA COSTA Professora TAMARA CRUZ UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO DIREITO DIREITO PENAL III 09/10/2013 RESUMO Do Ultraje Público ao Pudor, o estudo em comento visa à tutela da moralidade pública tendo como conduta punida o Ato obsceno (art.233CP) e o Escrito ou Objeto Obsceno. No presente trabalho faremos uma analise do tipo penal, sua classificação doutrinaria e abordaremos a questão do costume e evolução da sociedade sobre o tipo em tela. INTRODUÇÃO Temos…

o agente é menor de 21 anos. Art. 115 - São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos. Haja vista que a pena do crime ao qual o requerido é acusado seja de 02 a 06 anos, o prazo prescricional de acordo como artigo 109 do Código Penal seja 12 anos, este prazo reduz-se a metade. Art. 297 – Falsificar, no todo ou em parte, documento

BUSCA E APREENSÃO 1 Resumo O objetivo deste trabalho é explorar o tema busca e apreensão na esfera do processo penal, desde então prevê a observação dos direitos individuais, elencados na Carta Magna, principalmente aqueles previstos no artigo 5º, XI e X, no qual se refere particularmente à inviolabilidade de domicílio, intimidade e vida privada e incolumidade física e moral. Também mostrar que os princípios e tais direitos não podem ser absolutos, muitas vezes sofrendo limitações.…

Através dessa cominação, protegem normas de natureza extrapenal. g) Dogmático – Pois expõe seu conteúdo através de normas. CONTEÚDO DO DIREITO PENAL: -----Do crime – art.1º a 31 ESTUDO ----- Da pena - art. 32 a 99 ----- Do delinquente – art. 121 a 359 ESPÉCIES DO DIREITO PENAL: a) Direito Penal comum: É aquele que é aplicado a todo o cidadão. (é processado na justiça comum.) Ex.: justiça Estadual ou Federal b) Direito Penal…

paciência e amor me permitiu finalizar mais este projeto da minha vida. RESUMO O presente trabalho tem por finalidade analisar o delito de omitir informações sobre o vínculo empregatício na Carteira de Trabalho, conforme penalmente tipificado no art. 297, § 4º, do Código Penal, suas característica e as questões que o circundam, especificamente a diversidade de 10 entendimentos sobre a tipicidade de tal comportamento e a competência para o processo e julgamento desta hipótese de…

os crimes dolosos como culposos comportam indenização de danos materiais ou morais, já que constituem ato ilícito, no caso, penal. -Artigo 927, CC – “Aquele que por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. -Artigo 91, I, CP – estabelece como efeito genérico e automático da condenação criminal, tornar certa a obrigação de reparar o dano. Obs.2-Esse efeito é genérico (o que quer dizer que vale para toda e qualquer condenação criminal) e automático (o que…

proteção à mulher assegurada na nossa Constituição Federal (art. 226º) e também trouxe em seu art. 1º o objetivo principal de sua promulgação. Dispõe a CRFB/1988: Art. 226º. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. § 8º. O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”. E ainda, o artigo 1º da Lei 11.340: Art. 1º. Esta Lei cria mecanismos para coibir e…