Art 5º Constituição Federal E Declaração Universal Da On

Felipe Monsores de Assumpção2 Resumo 1. Importância do tema - - 1 Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e doutor professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). Auditor-fiscal do trabalho e mestrando do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito da Universidade Federal Fluminense (PPGSD-UFF). 2 R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012 2 Execução R. Eletr., Rio de Janeiro, n. 4, p. 1-23, abr./jun. 2012 3…

objectively worshiped its purpose. Teaching. This form should be conducted from the output of this child from their homes, the arrival and departure in the educational institution, whatever they are, and where they are, with their difficulties or not, whether on the outskirts of the neighborhood or in large metropolitan centers . But one thing is consistent and correct, the education of our children should be taken very seriously that, otherwise these will be the margin of their fate.…

como tema de estudo a lei de cotas raciais, em especial as cotas para negros nas universidades públicas brasileiras. O estudo trata do princípio da igualdade, sua diferenciação em igualdade material e formal e a análise deste princípio na Constituição Federal. Após, fez-se uma observação da desigualdade racial no Brasil, distinção entre preconceito e discriminação, a fundamentação teórica das ações afirmativas, bem como a origem e a conceituação do sistema de cotas raciais.…

SINDPESCA-BA/Valença. Abstract: It shows the importance of union dues for the survival of unions, as well as how some employers act illegally refusing to discount and pass it making it an artifice of persecution union, thus seeking a broad understanding on the subject. Palavras-chave: Contribuição sindical; sindicato; 1. Introdução Em todo o enredo histórico do Direito do Trabalho é gritante a evolução gerada pelo nascimento dos sindicatos. Após séculos de lutas travadas,…

to obtain information about types of provisional detention, constitutional principles inherent to the prison and finally we sought to know about the legality or not in cases of provisional arrest under the principle of presumption of innocence. Based on the research, it is concluded that understandings related to the subject are variable, now understand the possibility of enactment of provisional detention, sometimes banning it. We understand that this kind of order of arrest can be…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE TOCANTINÓPOLIS CURSO DE PEDAGOGIA Criança: Formas de Violação dos seus direitos Discente: Wslanlady Dias Matos Tocantinópolis, TO 2013 Discente: Wslanlady Dias Matos Criança: Formas de violação dos seus direitos Artigo apresentado

REFLEXÕES SOBRE O DIREITO À VIDA DO EMBRIÃO: UMA ANÁLISE DO FILME “A ILHA”, DE MICHAEL BAY REFLECTIONS ON THE RIGHT TO THE LIFE OF EMBRYO: AN ANALYSIS OF THE FILM "THE ISLAND", OF MICHAEL BAY Cleber Sanfelici Otero ∗ Lucimara Plaza Tena ∗∗ RESUMO O artigo de traz à lume algumas reflexões a respeito do direito à vida, especialmente do embrião. Apresenta-se a abordagem de algumas teorias que tratam do início da vida para o direito, da questão da dignidade da pessoa humana e como a…

complementar que necessita da maioria absoluta como era exigido pela Constituição Federal de 1988, antes da Emenda Constitucional 19. Entretanto a tal norma específica passados mais de 20 (vinte) anos nunca foi criada, o que vinha dificultando o exercício do direito de greve no serviço público, pois se entendia que esse movimento era ilegal pela ausência da norma regulamentadora. Impetrava-se o mandado de injunção, mas no Supremo Tribunal Federal existiam 3 (três) posicionamentos (o não…

Generalidades 2. A dignidade humana como autonomia 3. A dignidade humana como heteronomia III. O EXERCÍCIO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: RESTRIÇÕES LEGÍTIMAS E POSSIBILIDADES DE DISPOSIÇÃO 1. A preferência relativa da dignidade como autonomia na Constituição brasileira 1 Trabalho desenvolvido com a colaboração de pesquisadores do Instituto Ideias, notadamente o doutorando Eduardo Mendonça e o mestrando Thiago Magalhães Pires. Agradeço a ambos pela contribuição valiosa. Sou…

Breve reflexão sobre a saúde como direito fundamental Deusa Helena Gonçalves Machado Resumo: O artigo consiste em um estudo sobre o direito à saúde como direito fundamental, assegurado pela Constituição de 1988. Com base, no estudo, chegou-se a conclusão de que, embora a saúde se encontre assegurada pela Constituição como “dever do Estado e direito de todos”, muito ainda precisa ser feito para sua plena efetividade. A compreensão multifacetária e sistêmica inovadora do texto…