Art 48 Do Ctn Comentado

209 209 213 215 216 216 217 218 218 218 220 221 221 221 221 223 224 224 224 225 225 226 226 227 227 9 2.2 – Forma de Cálculo .................................................................................. 2.2.1 – Crédito (Lei nº 11.051-04, art. 1º e Lei nº 11.452-07) ...................... 2.3 – Aplicabilidade dos Procedimentos Relativos ao Imposto de Renda .......................................................................................... 2.4 – Período de Apuração…

basilares deste imposto. Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: [...] IV - produtos industrializados; [...] § 3º - O imposto previsto no inciso IV: I - será seletivo, em função da essencialidade do produto; II - será não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores; [...] O Código Tributário Nacional, em seus artigos 48 e 49, trata destes princípios, os quais discorreremos em seguida. Art. 48. O imposto é…

relativa: Incompetência absoluta ................................................ . 8 93 98 98 99 102 1 05 1 05 1 05 1 06 1 08 108 113 113 114 115 l l5 115 115 1 16 1 17 1 20 1 24 1 24 1 25 1 27 1 30 133 133 137 138 138 143 143 1 44 144 145 1 45 1 48 149 149 149 149 SuMÁRJO 8. Foros concorrenles,forum shopping,forum 11011 conveniens e princípio da competência adequada...................................................................................................... 9. 1 O.…

sanção mais eficaz, pois malgrado diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu,…

sanção mais eficaz, pois malgrado diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu,…

TAB. 5: Orçamento 2008/1.......20 TAB. 6: Balanço 2008..............33 Lista de Abreviaturas e Siglas CC - Código Civil CDC - Código de Defesa do Consumidor CPC – Código de Processo Civil CP – Código Penal CPP – Código de Processo Penal CTN - Código Tributário Nacional 2.1.10 Sumário1(obrigatório): ABNT NBR 6027 Consiste na "enumeração das principais divisões, seções e outras partes de um documento, na mesma ordem em que a matéria nele se sucede." (NBR 6027:2003). O…

.. 45 4.6 Efeitos e Extinção.......................................................................................................... 46 4.7 Caso Especial: Do Mútuo Para o Casamento................................................................ 48 V. BEM DE FAMÍLIA INVOLUNTÁRIO..................................................................... 50 5.1 Instituição..................................................................................................................... 50…

Princípio do Acesso à Justiça Defeito e Vício do Produto ou Serviço Causas Eximentes de Responsabilidade do Fornecedor A INDÚSTRIA AUTOMOBILÍSTICA E O CONSUMIDOR: Dois Casos Emblemáticos 7 8 8 9 10 12 13 14 15 16 17 18 19 21 21 27 34 36 38 40 40 43 45 48 49 54 55 57 3.1 3.1.1 3.1.2 3.2 3.2.1 3.2.2 Pinto: o Caso Norte-Americano Caso Histórico Ford Pinto à Luz do CDC Brasileiro: uma Análise Hipotética Tipo: da Itália para o Brasil A Criação de Uma Associação Análise de Acórdãos…

da teoria econômica como instrumento de trabalho para o profissional de Direito. 40. Plano Bresser 41. Plano Collor 42. Plano cruzado 43. Plano Econômico: conceito e aplicação 44. Plano Real 45. Plano Verão 46. Política Cambial 47. Política de Rendas 48. Política Fiscal 49. Política Monetária 50. Resultado e perspectivas 51. Uma avaliação sobre o desemprego no Brasil METODOLOGIA Trabalharemos não só por meio de aulas expositivas mas também com seminários, dinâmicas de grupos, pesquisas,…

interpretação das normas jurídicas............................. 8. Conflito das leis no tempo............................................................. 9. Eficácia da lei no espaço................................................................ 48 50 51 51 52 54 59 59 62 68 70 72 74 75 77 78 83 86 Livro I DAS PESSOAS Título I DAS PESSOAS NATURAIS Capítulo I DA PERSONALIDADE E DA CAPACIDADE INTRoITO 1. Nota…