Art 48 Do Ctn Comentado

tributário....................................................................................................................45 7.3 Causas suspensivas da exigibilidade do crédito tributário..........................................................48 7.4 Causas extintivas do crédito tributário.........................................................................................49 7.5 Exclusão do crédito tributário.............................................................................

Trabalho CNC – Conselho Nacional de Cooperativismo COFIE – Comissão de Fusão e Incorporação de Empresas COFINS – Contribuição para Financiamento da Seguridade Social CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CST – Coordenação do Sistema Tributário CTN – Código Tributário Nacional CVM – Comissão de Valores Mobiliários DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais DIPI – Declaração do Imposto sobre Produtos…

RESUMO O objetivo de nosso estudo é analisar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica à luz do art. 28 e § 5º da Lei 8.078/91 – O Código de Defesa do Consumidor. A questão que se apresenta neste contexto é que, em função do princípio da autonomia patrimonial, as sociedades, por terem personalidade jurídica distinta da de seus sócios ou acionistas, podem ser utilizadas como instrumento para a realização de fraude contra credores ou mesmo abuso de direito. Nesse sentido, o presente

precisamos. Adriano Perácio de Paula ABREVIATURAS, SIGLAS E SINAIS CONVENCIONAIS USADOS NESTE DICIONÁRIO ABNT ADCT Adj. Adj. 2g. Al. A K Ant. Antôn. Ar . Aram. Art. Arts. Atr. Bras. CÁgs. Cat. Cap. Cast. CBAr CC CCaça CCom CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP CTN DAdm Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adjetivo Adjetivo – dois gêneros Alemão Allan Kardec…

livro-dicionário tanto precisamos. Adriano Perácio de Paula ABREVIATURAS, SIGLAS E SINAIS CONVENCIONAIS USADOS NESTE DICIONÁRIO ABNT ADCT Adj. Adj. 2g. Al. A K Ant. Antôn. Ar . Aram. Art. Arts. Atr. Bras. CÁgs. Cat. Cap. Cast. CBAr CC CCaça CCom CDCan CDefCons CDRom Cf. CF CL T CMin CNT Com. CP CPC CPP CTN DAdm Associação Brasileira de Normas Técnicas Ato das Disposições Constitucionais Transitórias Adjetivo Adjetivo – dois gêneros Alemão Allan Kardec Antigo Antônimo Árabe…

mas não só eles) ratificados pelo governo e em vigor no país. 2. O controle de convencionalidade brasileiro e a teoria da dupla compatibilidade vertical material É bem sabido que a Emenda Constitucional no 45/04, que acrescentou o § 3o ao art. 5o da Constituição, trouxe a possibilidade de os tratados internacionais de direitos humanos serem aprovados com um quorum qualificado, a fim de passarem (desde que ratificados e em vigor no plano internacional) de um status…

indevida. DIFERENÇA ENTRE A CONTABILIZAÇÃO PELO REGIME DE COMPETÊNCIA X PROVISÃO Período de Competência 3 O Art. 9º, Resolução CFC 750/93, estabelece a seguinte definição de Período de Competência: as receitas e as despesas devem ser incluídas na apuração do resultado do período em que ocorrer, sempre simultaneamente quando se correlacionarem, independentemente de recebimento ou pagamento. O art. 177, da Lei 6.404/76, estabelece que a escrituração da companhia seja mantida em…

.................. 45 2.3.5. Direito civil-constitucional ................................................................................. 47 2.3.6. Eficácia horizontal dos direitos fundamentais .................................................... 48 2.4. Resumo ............................................................................................................................. 49 2.5. Questões .............................................................................................

.................................................................. 2.5. Questões............................................................................................................................. 41 41 42 42 42 43 45 45 47 48 49 50 3. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL..................................................................... 3.1. Conteúdo e função............................................................

DAS NORMAS PROCESSUAIS CAPÍTULO I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL Art. 1o O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código. Art. 2o O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei. Art. 3o Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. §