Art 3º Da Portaria 3252 De 2009

disposto no Decreto - Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969 (ALTERADA PELA LEI Nº 9.782/1989 E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.190/2001), Resolução - RDC / Anvisa nº 216, que instituiu o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de limentação e Portaria nº 326 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, de 30 de Julho de 1997. É indispensável que o empreendedor solicite informações detalhadas, sobretudo de ordem higiênico - sanitária, unto a autoridade sanitária…

confere o artigo 86, inciso IV, da Constituição do Estado e, autorizado pelo artigo 6º, inciso III, da Lei nº 9.658, de 06 de janeiro de 2012, e combinado com os artigos 1°, 2º, 3º, inciso III e 4º, inciso III, da Lei nº 9.870 de 14 de agosto de 2012 e tendo em vista o que consta do Processo SEPLAG/4132/2012, D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de R$ 9.957.728,86 (nove milhões, novecentos e cinqüenta e sete mil, setecentos e vinte e oito reais,…

brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art.12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436/1972. 2.3.2. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse. 2.3.3. Estiver em dia com o Serviço Militar, para o sexo masculino, e…

Habilitação em Inspeção Escolar e, ainda, experiência conforme Art. 67 § 1º da Lei 9.394 - LDB. Curso de Nível Superior em Pedagogia com Habilitação em Orientação Pedagógica Escolar ou Pós em Gestão que contemple a Orientação Pedagógica e, ainda, experiência conforme Art. 67 § 1º da Lei 9.394 - LDB. 1.256,68 VALOR CARGA DA HORÁRIA INSCRIÇÃO SEMANAL 16 h 16 h 16 h 16 h 1.386,12 16 h 1.386,12 16 h Educacional e, ainda, experiência conforme Art. 67 § 1º da Lei 9.394 - LDB. Graduação…

Profissional”, elaborada pelo acadêmico Stevenson Carvalho de Sousa e aprovado pela Banca Examinadora composta pelos membros abaixo assinados, obteve aprovação com nota (_____), sendo julgada adequada para o cumprimento do requisito legal previsto no art. 9º da Portaria nº 1886/94/MEC, regulamentado pelo Centro Universitário Estácio da Bahia. Salvador - BA, 6 de Junho de 2013 ________________________________________ Profa. Msc Daniele Matos de Oliveira…

(CBO) e classificação das atividades econômicas das empresas (CNAE) – em ordem alfabética e numérica 2. Contribuições previdenciárias (artigos 63 a 207 da IN da RFB no 971/2009 e IN no 900, de 30-12-2008) 3. Relação de atividades preponderantes, código e graus de risco (anexo V do RPS, alterado pelo Decreto no 6.957/2009 para ser válido a partir de 2010) 4. Operacionalização da aposentadoria por tempo de contribuição (artigos 222 a 233 da IN no 45/2010) 5. Das condições para a…

Constitucional n. 29, de 13 de setembro de 2000 48 3.1 Considerações 48 3.2 A Emenda Constitucional n. 29/2000 e seus principais pontos 49 3.3 A Resolução n. 322, de 8 de maio de 2003, do CNS (Antiga Resolução n. 316, de abril de 2002) 51 3.4 A Portaria GM/MS n. 2.047, de 5 de novembro de 2002 55 3.5 O acompanhamento da Emenda Constitucional n. 29 57 3.6 O Sistema de Informação de Orçamentos Públicos em Saúde (Siops) 60 4 Gastos públicos em Saúde por esfera de governo no…

dos reis PPublicação oficial lei nº 2.832 de 09 de noVembro de 2011. art. 2º O programa tem por finalidade apoiar, orientar, possibilitar o acesso ao tratamento, a reabilitação e a reintegração de pacientes com histórico atual e pregresso de câncer, assim como realizar orientação especializada no caso de história sugestiva de câncer familiar ou hereditário, sempre seguindo protocolos padronizados pelo Ministério da Saúde. art. 3º Para o desenvolvimento do programa, o mesmo…

brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art.12, §1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no art. 13 do Decreto Federal nº 70.436/1972. 2.3.2. Possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da posse. 2.3.3. Estiver em dia com o Serviço Militar, para o sexo masculino, e com a…

resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do capítulo Processo Administrativo , do livro Manual de Direito Administrativo, José dos Santos Carvalho Filho, 20ª ed. Editora Lumen Juris, 2009. Servidor Público na Atualidade, José Maria Pinheiro Madeira, 7ª. Ed. Editora Lumen Juris, 2009. Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Estudo dos Casos Práticos CASO CONCRETO 1 (OAB - CESPE ) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA…