Art 336 Cp Comentado

expressão, 328 10.5.2 Distinção quanto ao tipo de atividade, 328 10.5.3 Sociedade de economia mista e empresa pública, 330 10.5.3.1 Traços comuns, 330 10.5.3.2 Traços distintivos, 333 10.6 Normas comuns às entidades da administração indireta, 336 10.7 Privilégios próprios das autarquias e fundações públicas, 343 10.8 Natureza jurídica dos bens das entidades da administração indireta, 343 10.9 Controle administrativo ou tutela das entidades da administração indireta, 344 11 …

período, de acordo com o que determina a Lei n. 6.404, no seu art. 177: “Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, (...).” ■ 1.5.2. Demonstrações contábeis As demonstrações são os relatórios resumidos de tudo o que ocorreu no universo contábil. São os resumos de todos os fatos contábeis. É o art. 176 da Lei n. 6.404/76 que regulamenta as…

IMÓVEL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIZ LEAL A Prefeita municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, Srª. Elza Aparecida da Silva Aguiar, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Art. 55, inciso V e Art. 85, inciso IX da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º Fica declarado APROVADO o projeto de DESMEMBRAMENTO do imóvel rural do Lote nº 105-C, situado na Gleba Altamira, Colônia I Cantú, município de Altamira do Paraná, comarca de Campina da…

e o de mediação, e de que a identidade processual e funcional da mediação asseguram que esta relação ocorra de forma equilibrada, tendo por base um círculo virtuoso existente entre o Judiciário e as formas alternativas de solução de conflitos14. O art. 125, IV do Código de Processo Civil (CPC) determina que compete ao Juiz, a qualquer tempo, tentar conciliar as partes, havendo também um momento nos procedimentos sumário e ordinário destinado à audiência de conciliação. Nestes casos, o…

......................... 9.8 – Palavras Proferidas pelo Presidente do Tribunal de Contas da União .............................. 601 605 607 INTRODUÇÃO Nesta oportunidade, o Tribunal de Contas da União, pela 68ª vez, em cumprimento ao art. 71 da Constituição Federal, aprecia e emite parecer prévio conclusivo sobres as Contas do Presidente da República relativas ao exercício de 2002, que subsidiará o Congresso Nacional no julgamento político da ação governamental sobre as finanças

nem tem qualquer outro fundamento metafísico.” 52 BUSTOS RAMIREZ. Introducción al Derecho Penal. Bogotá: Temis, 1986, p.74. 53 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana. 54 Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às…

previsto en la Ley 600 de 2000, como sucede en conductas punibles de ejecución permanente como la inasistencia alimentaria, corresponderá a la Sala Disciplinaria del Consejo Superior de la Judicatura dirimir tal conflicto, tal como lo prevé el numeral 2 art. 112 de la Ley 270 de 1996. Descubrimiento de elementos materiales probatorios o evidencia física4 Es el acto mediante el cual las partes revelan o dan a conocer los elementos materiales probatorios o evidencia física que serán…

....................... 16. Súmulas do STJ ................................................................................ .... 17. Súmulas do TCU................................................................................... 332 335 335 335 336 338 338 338 339 340 340 342 343 344 344 345 345 345 346 346 347 Capítulo 9 � CONTRATOS ADMINISTRATIVOS ................................................ L I ntrod ução.................................................... ............................

TRABALHO DOCENTE ONLINE ............................... 322 EIXO 2 – TRABALHO DOCENTE NA EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA 187 A DISTÂNCIA ENTRE O PEDAGOGO E A EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ............................................................................ 336 MEMORIAL RELFLEXIVO NO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM .................................................................... 348 MEDIAÇÕES PEDAGÓGICAS EM EAD ONLINE: ALGUNS RESULTADOS DA SALA VIRTUAL DE COORDENAÇÃO ........ 359…

DE 28/04/2005. A Doutora CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA , Juíza Federal Presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, 1ª Subseção Judiciária, na forma e sob as penas da lei, FAZ SABER a todos os interessados que, em cumprimento ao disposto no art. 13, III e IV, da Lei nº 5.010/66, da Portaria 1860 - CJF - datada de 12/12/2012, dos Editais Conjuntos publicados em 16/01/2013 e 12/03/2013 - da Diretoria do Foro - desta 3ª Região, foi designado o período de 13 a 17 de maio de 2013,…