Art 306 9503 97

esforço adicional no que tange ao contingenciamento de dotações orçamentárias para garantir que a realização da despesa seja compatível com o ingresso das receitas previstas, DECRETA: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DAS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma Mensal de Desembolso e as Metas Bimestrais de Arrecadação para o Exercício Financeiro de 2015 dos órgãos, das entidades e dos fundos do Poder Executivo, integrantes…

nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Constituição Federal de 1988, Art. 3). Vejamos alguns programas e projetos intersetoriais voltados para educação e saúde. Possivelmente, você conhece alguns dos programas que ora apresentamos e que fazem parte do Projeto Político Pedagógico da escola. É importante perceber…

todo território nacional e autoriza a sua publicação. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve: Art. 1o Aprovar a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO, versão 2002, para uso em todo o território nacional. Art. 2o Determinar que os títulos e códigos constantes na Classificação Brasileira de Ocupações – CBO/2002, sejam adotados; I – nas atividades de registro,…

DOCUMENTOS E ROL DE TESTEMUNHAS, COM PEDIDO DE PERÍCIA, SE FOR O CASO (ART. 278, CPC). FICA O REQUERIDO ADVERTIDO QUE, DEIXANDO DE COMPARECER INJUSTIFICADAMENTE À AUDIÊNCIA APRAZADA, REPUTAR-SE-ÃO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL (CPC, ART. 277, § 2º, C/C O ART. 319. NÃO OBTIDA A CON CILIAÇÃO, E INOCORRENDOAS HIÓTESES DOS ARTS. 329 E 330, I E II, DO CPC, SERÁ DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (ART. 278, § 2º, CPC). I. ALEXÂNIA-GO, 14 DE MAIO DE 2009. ADRIANA…

FEDERAL 1. O trânsito em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do: a) CETRAN; b) CONTRAN; c) Sistema Nacional de Trânsito; d) DENATRAN. 2. Considera-se trânsito, para efeito da disposição feita no art. 1º: a) A utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupo, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga; b) A utilização das vias por pessoas e…

2008, p. 13-22. TRAD, Sergio. Controle do uso de drogas e prevenção no Brasil: revisitando sua trajetória para entender os desafios atuais. In: NERY FILHO, A. et al. Toxicomanias: incidências clínicas e socioantropológicas. Salvador: EDUFBA, 2009, p. 97-112. ZINBERG, N. The social setting as a control mechanism in intoxicant use. In: LETTIERI, D. J.; MAYERS, M.; PEARSON, H. W. Theories on drug abuse, NIDA Research Monograph 30. Rockville: NIDA, 1980, p. 236-244. 25 A INTERVENÇÃO…

........ 144 Figura 95 - Erosão próxima ao poço de monitoramento no lixão de Jaú, 08/06/2007 ..................... 144 Figura 96 - Poço a jusante do lixão de Jaú (PJ3), 27/08/2004 ......................................................... 145 Figura 97 - Poço PJ1 no lixão de Jaú................................................................................................ 146 Figura 98 - Resíduos da indústria calçadista no lixão de Jaú, 10/08/2004.......................................…

se ha impuesto mayoritarieamente en la discusión científica de las últimas décadas y el legislador la ha convertido en la base de su teoría del error en el nuevo § 17. Y también conduce en muchos casos a soluciones justas.” ROXIN, Claus, Idem, p.211. 97 Roxin admite como correta a Teoria restringida da culpabilidade, refutando as demais, principalmente a teoria rigorosa da culpabilidade. Cfr. ROXIN, Claus, Idem, p.583. 98 “Pois se o dolo é uma forma de manifestação da finalidade, ou…

Efficacy Researchand Challenges to Blending Research and Practice; Family Process. 2006; 45(2): 259–271. 17. Schenker, M e Minayo, M. C. Aimplicação da Família no Uso Abusivo de Drogas: Uma Revisão Crítica. Ciência e Saúde Coletiva. 2003; 8(1):299-306. 18. Schenker, M e Minayo, M. C. A Importância da Família no Tatamento do Uso Abusivo de Drogas: Uma Revisão da Literature. 2004; Cad. Saúde Pública, Rio de Janeiro, 20(3):649-659. 19. Stellato-Kabat, D, Stellato-Kabat, J e Garret, J.…

CÁLCULO DO IPVA 2012 MÊS BASE: SETEMBRO/2011 (EM REAIS) A AUTOMÓVEIS LIN. DESCRIÇÃO MARCA MODELO CÓDIGO IPVA COD. COMP. 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 ANT. AUDI 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 I/AUDI A7 3.0TFSI I/AUDI A8 I/AUDI A8…