Art 304 Comentado

....... 7.5.5.2.2. Estado de perigo e estado de necessidade................................................ 00_Direito Civil Esquematizado_p. 001-032.indd 16 296 297 299 299 299 299 300 301 301 301 302 302 302 302 303 303 304 305 305 305 306 306 306 307 307 309 310 311 312 312 313 313 314 315 315 315 316 320 320 321 321 324 324 324 326 326 326 07/01/2011 11:13:41 17 Sumário

sobre o instituto, ainda que cada uma delas tenha copiado formalmente alguns dispositivos da Carta Magna. Assim, por exemplo, quanto aos princípios fundamentais relacionados ao conceito de direito à saúde, a Constituição do Estado de Santa Catarina (art.153, inc. II), dispôs sobre a necessidade de “informação sobre o risco de doença ou morte, a Constituição Estadual do Espírito Santo traçou a prerrogativa da “opção quanto o tamanho da prole” (inciso III do artigo 160), a Constituição do…

chamado crédito\ e o lado passivo, também denominado débito, assim como o conjunto da relação jurídica, a abranger, destarte, o duplo aspecto (ativo e passivo), o vínculo e a prestação. Assim, por exemplo, no art. 27, n. IV, a palavra obrigações põe em relevo o lado ativo da relação jurídica; nos arts. 24, 46, n. V, 75, § 1. Obrigação é o crédito considerado sob o ponto de vista jurídico; crédito é a obrigação sob o ponto de vista econômico (G AUDEMET, Théorie Générale âes Obligatinns,…

Rodrigo José Leal [Membro] e MSc. Esp. Renato Massoni Domingues [Membro] e aprovada com a nota 9,0 [nove]. Itajaí [SC], 14 de junho de 2007. Prof. MSc. Antônio Augusto Lapa Prof. Responsável pelo NPJ rol de abreviaturas e siglas APF Art. Arts. Atual. Aum. Caput CF CPP CRFB/88 ed. inc. incs. nº Omissis p. Rev. Trad. vol. Auto de Prisão em Flagrante Artigo Artigos Atualizada Aumentada Cabeça do artigo Constituição Federal Código de Processo Penal…

............................................45 . 1 - INTRODUÇÃO O conceito de liderança sofreu mudanças ao longo do tempo. Segundo Robbins (2002) liderança é “a capacidade de influenciar um grupo em direção ao alcance de objetivos” (p. 304). Não há como falar em liderança desconsiderando a figura do líder. Assim, nesse estudo, será entendido como líder a pessoa que a organização coloca à frente de uma atividade, que define claramente as metas a serem alcançadas e dispõe de…

recorreu-se a vários artigos sendo estes de opinião e científicos para embasar nossa defesa ao tema proposto. O Direito à Vida.O maior argumento destes que de são contra o Aborto é o direito a vida previsto na Constituição Brasileira pelo Art 5 que cita “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

da Lei de Improbidade 4 Cfr. RT informa, n. 37, junho de 2005, pág. 5. www.abdpc.org.br Administrativa, do Estatuto do Idoso etc), como defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, da CF), contra as investidas freqüentes de inescrupulosos detentores dos poderes político e/ou econômico. Com efeito, parcelas da sociedade e do governo se sentiram ameaçadas com as ações civis públicas que, durante esses vinte anos

209 209 213 215 216 216 217 218 218 218 220 221 221 221 221 223 224 224 224 225 225 226 226 227 227 9 2.2 – Forma de Cálculo .................................................................................. 2.2.1 – Crédito (Lei nº 11.051-04, art. 1º e Lei nº 11.452-07) ...................... 2.3 – Aplicabilidade dos Procedimentos Relativos ao Imposto de Renda .......................................................................................... 2.4 – Período de Apuração…

encontrando-se em difícil situação econômica, não sendo possível por este, o pagamento do processo, sem que desta forma interfira no seu sustento e de sua família, desta forma faz jus ao benefício da gratuidade de justiça nos termos do Art. 4°, da Lei 1.060/50: "Art. 4º A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo…

prorrogada “após intensos debates legislativos”. Finalmente, a terceira foi a aprovação, em agosto de 2000, da Emenda Constitucional 29, que vinculou percentuais mínimos da receita das três esferas de governo às despesas setoriais, como será comentado adiante. Ao longo dessa história, a atenção médicohospitalar esteve sempre em evidência, simultaneamente como vilã, uma vez que é tida por muitos como maior responsável pelo aumento dos custos, e como vítima, na medida em que os…