Art 299 X Art 158

qualificado(Art. 121, § 2º, inc. I, II, III, IV e V); | |·Latrocínio (Art. 157, §3º); | |·Extorsão com morte (Art.. 158, § 2º); | |·Extorsão mediante seqüestro (Art.…

Nelson Nery Junior Aula 1 – Competência Jurisdição > monopólio do Estado Características: Inércia art. 2º ⁄ 262º Indeclinabilidade Substitutividade Princípios: Inércia Indeclinabilidade Indelegabilidade Aderência ao território > competência Competência > É o limite territorial e material da jurisdição. Exerce-se a jurisdição dentro de seu âmbito de atuação. Competência: art.86, CPC Obs.:A arbitragem é modalidade alternativa de acesso à Justiça e está…

LUG; – Títulos atípicos / inominados: Código Civil. *É importante ler o art. 903 do CC. TÍTULOS DE CRÉDITO Teoria Geral Conceito de título de crédito Princípios do Regime Jurídico Cambial: Cesare Vivante: “título de crédito é o documento necessário ao exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado”. – cartularidade: o crédito só pode ser exigido por quem está na posse legítima do título. CC, Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao…

CPP. Tempestividade: O RES e REX devem ser interpostos por petição no prazo de 15 dias, instruído com razões, art. 26 da lei 8038/90, endereçada ao presidente do tribunal recorrido com petições distintas, que devem conter a exposição do fato e direito, a demonstração de cabimento do recurso e razões do pedido de reforma. Posteriormente abre-se prazo de 15 dias para contra-razões. Art 27 da lei. Após o prazo os autos serão conclusos para admissão ou não do recurso no prazo de 5 dias.…

Universidade do Vale de Itajaí do centro tecnológico da terra e do mar. Prof. Luis Fernando pedroso Sales e Silvia santos Itajaí 2015 GLOSSÁRIO — ENGENHARIA CIVIL 1. Agregado 2. Alvará 3. Alvenaria 4. Andaime 5. Anteprojeto 6. Argamassa 7. ART 8. AutoCad 9. Balanço 10. Baldrame 11. Blococerâmico 12. Cal 13. Canteiro de obras 14. Cimbramento 15. Cimento 16. Concreto 17. Concretoarmado 18. Contraverga 19. Cumeeira 20. Demão 21. Dosagem 22. Drenagem 23. Empreitada 24.…

Módulo Direito Penal – Escrevente Técnico Judiciário Artigos 293 a 305 – CÓDIGO PENAL BRASILEIRO DECRETO-LEI No 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 PARTE ESPECIAL TÍTULO X DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA CAPÍTULO II DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOS Falsificação de papéis públicos Art. 293 - Falsificar, fabricando-os ou alterando-os: I – selo destinado a controle tributário, papel selado ou qualquer papel de emissão legal destinado à arrecadação de tributo; II -

Vossa Excelência interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO, o que faz com fundamento nos motivos de fato e de direito a seguir expostos. Esclarece, de logo, que apresenta cópia integral dos autos, contendo, pois, todas as peças obrigatórias a que alude o art. 525, I, do CPC, deixando de juntar, contudo, cópia da procuração do ora Agravante, porque os seus procuradores detêm sua representação por força de lei. BREVE RESUMO DA LIDE Na petição inicial, o Ministério Público do Trabalho,…

no ano em que entrei aqui, então ela disse: mamãe, vou casar, e a senhora vai vender esta casa, e a titia toma seu rumo, eu fiquei tão magoada, por que quando chegamos a uma idade X, a gente se sente humilhado, por que quando uma pessoa diz isso é por que está sobrando naquela casa...” A constituição Federal, no art. 299 afirma que a família, a sociedade e o estado, tem o dever de amparar as pessoas idosas. Entretanto, como podemos notar no mundo moderno a individualidade e o egoísmo…

NOVEMBRO DE 2013 ENUNCIADOS APROVADOS POR UNANIMIDADE PELA PLENÁRIA 1. Art. 3º; Art. 42. O árbitro é dotado de jurisdição para processar e julgar a controvérsia a ele apresentada, na forma da lei. (Grupo: Arbitragem – Enunciado aprovado por aclamação) 2. Art. 10; Art. 521. Para a formação do precedente, somente podem ser usados argumentos submetidos ao contraditório. (Grupo: Precedentes 2) 3. Art. 16; Art. 42; Art. 69, § 2º. O árbitro é juiz de fato e de direito e como tal…

setembro de 2014 Transferindo: nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Auxiliar de Enfermagem do SQC-III-QSAP, provido por MIRTES BAGINI DE LIMA, RG 9.590.907-2, da Penitenciária III de Hortolândia, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Prof. André Teixeira Lima” de Franco da Rocha, da Coordenadoria de Saúde do Sistema Penitenciário. nos termos dos arts 54 e 55 da LC 180/78, o cargo…