Art 299 Codigo Civil

objetivo o estudo do instituto da defesa do réu e suas peculiaridades a luz do Codigo de Processo Civil brasileiro e a analise detalhada dos artigos que tipificam este institudo em contrapartida com as novas mudanças implementadas pelo Novo Codigo de Processo Civil que atualmente tramita no Congresso Nacional e de que forma isso poderá colaborar com a celeridade da entrega da prestação jurisdicional. No processo civil brasileiro, podemos encontrar o regime do contraditório e o da ampla…

  BAIRRO   CEP   7 – MUNICÍPIO   8 – U F   9 – TELEFONE   Acidentado 10 – NOME   11 – NOME DA MÃE   12 – DATA DE NASC.   13 – SEXO (   ) 1 – Masc. 2 – Fem. 14 – ESTADO CIVIL (   ) 1- Solteiro 2- Casado 3- Viúvo 4- Sep. Judic. 5- Outro 6 – IGN 15 – C T P S / SÉRIE   DATA DE EMISSAO   16 – UF   17 – CARTEIRA DE IDENTIDADE   DATA DE EMISSÃO   ORGÃO…

Razão Social/Nome 6 - Endereço 4 - Tipo Rua/Av/No/comp. Bairro 10 - Nome Acidentado CEP 7-Município / 5 - CNAE 8 - UF 9 - Telefone 11 - Nome da mãe 12-Data de Nasc. 13 - Sexo 1- Masc 2 - Fem 14 - Estado civil 1-Solt. 2-Casado 3-Viúvo 4-Sep. Jud. 5. Outro 6 -IGN 17 - Carteira de identidade Data da emissão Orgão Exp. 21-Endereço / 1-CGC 2-CEI 3-CPF 4-NIT Rua/Av/No/comp. 25-Nome da ocupação 30-Data do acidente 18-UF…

Servidores públicos De quem é a competência para julgar ações de servidores temporários (art. 37, IX, da CF/88)? 1ª corrente: JUSTIÇA COMUM (em todos os casos). É a posição do STF. 2ª corrente (adotada pelo STJ):  JUSTIÇA COMUM (se a lei estadual ou municipal previr um regime jurídico-administrativo)  JUSTIÇA DO TRABALHO (se a lei estadual ou municipal disser que se aplica a CLT). Aspectos O art. 37, IX da CF/88 dispõe o seguinte: relevantes IX - a lei estabelecerá os casos de…

em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na_____________ , para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO _________, pelo rito ordinário, movida por ______________________, vem a este juízo, em CONTESTAÇÃO, Argüindo, preliminarmente: PRELIMINARMENTE 1 – ILEGITIMIDADE PASSIVA A legitimidade das partes é, consoante o disposto no art. 267, inc. VI, do CPC, uma das condições da ação, sem a qual é inviável a análise do mérito da…

Etapa 1 Passo 1 Questões sobre o texto: 1. Segundo a Lei 7498/86, quem são os profissionais Enfermeiros? Art. 6° São enfermeiros: I – o titular do diploma de Enfermagem conferido por instituição de ensino, nos termos da lei; II - o titular do diploma ou certificado de Obstetriz ou de Enfermagem Obstétrica, conferido nos termos da lei; III – o titular do diploma ou certificado de Enfermagem e a titular do diploma ou certificados de Enfermagem Obstétrica

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Capítulo I – DOS CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL ART. 312 – PECULATO Classificação: próprio, material, de dano, de forma livre, comissivo (regra) ou omissivo, Instantâneo, unissubjetivo/plurissubjetivo (peculato-furto), plurissubsistente. Nomenclatura: pecus (bois e carneiros). D. Romano. Espécie: pec. apropriação (caput. 1ª parte) – peculato próprio pec. desvio (caput, parte final)

dia / / / AULA 1 Assistida no dia / / – Contato Twitter: @destefenni ATOS PROCESSUAIS Fatos jurídicos, atos jurídicos e negócios jurídicos são estudados no âmbito do Direito Civil, mas apresentam relação com o Direito Processual Civil. A palavra processo tem diversos significados. Ex.: indica um conjunto de atos processuais, pois são praticados pelos sujeitos da relação jurídica processual. Os atos processuais são atos jurídicos.…

Arruda. Manual de Direito Processual Civil. 10. ed. V. 2. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. BARBOSA MOREIRA, José Carlos. O Novo Processo Civil Brasileiro. 15 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1993. ____. A Resposta do Réu no Sistema do Código de Processo Civil. REPRO, São Paulo: Revista dos Tribunais, n. 2, 1976. COUTURE, Eduardo J. Fundamentos do Direito Processual Civil. São Paulo: Saraiva, 1946. DIDIER JÚNIOR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. V. 1. Salvador: Podivm,…

Assim sendo, faz-se necessário uma breve exposição acerca da prescrição do cheque. Em Geral, como pontifica o Código Civil Brasileiro, a prescrição é a perda ou a extinção da pretensão de agir em determinado lapso temporal. Vejamos a dicção do artigo 189 do CC/02 - “Violado o Direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição, nos prazos a que aludem os arts. 205 e 206” Então, conforme ensinamento da Lei pátria, a prescrição do cheque ocorre quando da sua…