Art 298 Cc

CF 88, art. 5° CF CF DP,LC,CC, etc (caderno) 4. Quais são os ramos que integram a Ciência conjunta (integrada) do Direito Penal? Explique cada um deles: Os dois ramos que integram o DP são parte geral e parte especial Parte geral (PG) – é a parte geral do que vem a ser constituído do art. 1° até o 120° que faz parte da estrutura do CP. Existe 3° divisões nesta parte que são: TNP – Teoria Norma Penal (art.1° até 12°) TD/TC – Teoria do Delito ou crime…

registro gera presunção relativa de veracidade. Assim, ao prejudicado cabe o ônus de provar que há erro ou falsidade no registro. 818. Errado. Segundo o art. 213 do CC, não tem eficácia a confissão se provém de quem não é capaz de dispor do direito a que se referem os fatos confessados. Assim, não se trata de anulação. 819. Correto. Segundo o art. 214 do Código Civil, a confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação. Assim, por ser irrevogável, ela…

improcedente. Inconformada, a autora interpôs apelação (fls. 287/294), alegando que a procuração foi concedida quando ela esta com sérios problemas emocionais e de visão, que lhe impediram de perceber a natureza do ato que praticava. Contra-razões às fls. 298/308. É o relatório. VOTOS O Senhor Desembargador JOÃO EGMONT LEÔNCIO - Relator Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço o recurso interposto pela autora. Em sentença, o pedido foi julgado improcedente, sob o…

OAB XVI EXAME DA ORDEM Direito do Trabalho Aryanna Manfredini APOSTILA DE RECLAMAÇÃO TRABLHISTA desde que não seja fixado expressamente outro limite. C) DURAÇÃO DO TRABALHO ► HORAS EXTRAS Art. 59, CLT. A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho. § 1º. Do acordo ou do contrato coletivo de trabalho deverá constar, obrigatoriamente, a

contratual mais frágil). ELEMENTOS DE FORMAÇÃO DO CONTRATO MERCANTIL 1. Partes capazes (capacidade civil e empresarial) 2. Objeto Lícito (conforme limitado por lei) 3. Forma prescrita em lei (conforme exigido por lei) Elementos de contrato mercantil (104, CC)  Elemento objetivo = pressupostos de validade: a) objeto lícito, b) objeto possível  Elemento subjetivo: capacidade das partes  Elemento produtivo: consentimento = apropriação de um bem pelo ser humano deve ser de forma livre e…

Comercial de 1850 apenas fez breve referência ao tema, no capítulo relativo aos condutores de Gêneros e Comissários de Transporte (arts. 730 a 756). Já o Código Civil de 2002, em seus artigos 730 a 756, tratando de forma mais abrangente, regula, de um lado, o transporte de pessoas (arts. 734 a 742), e, de outro, o transporte de coisas (arts. 734 a 756). Na dicção do art. 730 do Código Civil em vigor, “pelo contrato de transporte, alguém se obriga, mediante retribuição, a…

Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo. Art. 208- Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: Pena – detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, ou multa. Parágrafo único. Se há emprego de violência, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), sem prejuízo da correspondente à violência. Considerações gerais: …

727 Art. 311-A. Rogério Sanches Cunha O agente, representante de um poder estatal, tem por função principal cumprir regularmente seus deveres, confiados pelo povo. A traição funcional faz com que todos tenhamos interesse na sua punição, até porque, de certa forma, somos afetados por elas. Dentro desse espírito, mesmo quando praticado no estrangeiro, logo, fora do alcance da soberania nacional, o delito funcional será alcançado, obrigatoriamente, pela lei penal pátria (art. 7º, I,

.15 Generalidades.................................................................................................................................15 Competência para escolha e seleção da coisa - CC. Art. 244. .......................................................16 Efeitos da concentração - CC. Art. 245 ..........................................................................................16 Obrigação de solver dívida em dinheiro ..........................................................

.15 Generalidades.................................................................................................................................15 Competência para escolha e seleção da coisa - CC. Art. 244. .......................................................16 Efeitos da concentração - CC. Art. 245 ..........................................................................................16 Obrigação de solver dívida em dinheiro ..........................................................