Art 271 Ao 285 Do Cpc

sociedade, representada pelo MP (o ofendido, a vítima mediata, não faz parte da relação processual penal). O ofendido (pessoa física), por outro lado, tem interesse individual na ação. Percebendo-se que o CPP trouxe a figura do “assistente” no seu artigo 271 CPP, o advogado não é assistente, é procurador dele, o ofendido, ascendente, descendente, irmão, cônjuge do mesmo. Pode o ofendido, como assistente, propor “meios de prova”. 5 Qualquer meio de prova? Não, apenas prova…

DE OLIVEIRA 0000000000011826 N/A 56.73 700 019794e ALICE RAFAELA RODRIGUES DE AZEVEDO 0000000004584392 N/A 62.76 315 019795g ALICIA MORAES RIBEIRO 0000000003759753 N/A 52.71 1008 021827d ALINE ADIMA FERREIRA BOAVENTURA 0000000002214279 2.00 63.76 271 021831f ALINE BEZERRA BARROSO DA SILVA 0000000001640544 N/A 64.77 210 021833j ALINE CALANDRINI PINHEIRO 0000000003865943 N/A 61.76 370 019798b ALINE CRISTIANE ANAISSI DE MORAES 0000000004309663 N/A 50.70 1169 019799d ALINE CRISTINA DA…

................................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte ....................................................

TUTELA ANTECIPADA ................................... 55 3.2 – FUNGIBILIDADE ENTRE AS MEDIDAS DE URGÊNCIA ........................................... 58 CAPÍTULO IV - A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EX OFFÍCIO 4.1 – CONCESSÃO EX OFFÍCIO FORA DO ARTIGO 273 DO CPC ................................... 62 4.1.1 - Concessão da tutela antecipada nas obrigações de fazer e de não fazer .......... 66 4.2 – RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO REQUERENTE DA TUTELA ANTECIPADA .. 70 4.3 – CONCESSÃO DA TUTELA…

266 16.5. Casamento putativo 272 16.6. Ação de nulidade e de anulação 274 16.7. Alimentos 278 17. DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO 281 17.1. Visão histórica 281 17.2. Tentativa conceitual 283 17.3. Fim do casamento 284 17.4. Separação de fato 285 17.5. Morte 286 17.6. Separação 287 17.6.1. Reconciliação 289 17.7. Separação por mútuo consentimento 289 17.7.1. Ação de separação consensual 290 17.7.2. Recusa de homologação 292 17.8. Separação chamada judicial 294…

................................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte ....................................................

................................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte ....................................................

................................................. 38 8.8 Controle de competência .................................................................................................. 40 8.8 Perpetuação da jurisdição (“perpetuatio jurisdctionis” – CPC, art. 87) ............................ 42 9. Das partes e seus procuradores .............................................................................................. 42 9.1 Conceito de parte ....................................................

... Regra de que não há execução sem título (nu/la executio sine titulo)................ 9. 1 . 9.2. Disponibilidade da execução (CPC, art. 569) ..................................................... Responsabilidade objetiva cio exeqüente (ai1s. 475-0, l , e 574, CPC) ............... 9.3. 9.4. Aplicação subsidiária das regras do processo de conhecimento (art. 598, CPC) .................................................... 25 25 26 28 29 33 33 33 34 34 39 41 41 43 45 47 47 48 50 51 53 54 56 58 59

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