Art 212 A 232 Codigo Civil

(padrão)............................................ Auto de Infração - preenchimento incorreto (para arquivamento) – IN nº 036/2014.......... Procedimentos com veículos estrangeiros - Instrução Normativa nº 004/2012-AM............ 8 9 11 23 25 27 3. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Lei 9.503/97 de 23 de setembro de 1997....................................................................................... Glossário de Termos…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos…

CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE GOIÂNIA E REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO INDICE GERAL PARTE I – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI N°. 5.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1975 Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Goiânia e dá outras providências...................................................................................... PÁG. 4 PARTE II – REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DECRETO N°. 2.273, DE 13 DE AGÔSTO DE 1996 Aprova o Regulamento do Código Tributário Municipal de…

pelo professor: Zenildo Bodnar, e aprovada com a nota xx (xxxxxxxx). Itajaí/SC, Novembro de 2008. Queila Jaqueline Nunes Martins Orientadora e Presidente da Banca Antônio Augusto Lapa Coordenação da Monografia vi ROL DE ABREVIATURAS E SIGLAS Art. Artigo ed. Edição p. Página P. ex. Por exemplo v. Volume § Parágrafo vii ROL DE CATEGORIAS Rol de categorias1 que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais2.…

.CÓDIGO ELEITORAL Anotado e Manualizado Gustavo Becker Octavio M. Telles CÓDIGO ELEITORAL Anotado e Manualizado Com a Lei 9.507/97 (Lei das Eleições) A legislação correlata e complementar ao Código, bem como um grande compêndio de normas eleitorais,além das Súmulas do TSE, podem ser consultados em www.suspensa.brturbo PROJECTO EDITORIAL © 2002 Gustavo Becker Todos os direitos desta edição reservados PROJECTO EDITORIAL projecto@brturbo.com EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E C…

______________________________________________ ______________________________________________ 2 Dedico este trabalho ao professor Doutor José Manoel de Arruda Alvim Netto, a quem sou imensamente grato pela oportunidade de aprender novas e incomparáveis lições de Direito Civil e Direito Processual Civil. 3 Agradeço a Deus, por mais esta oportunidade. Sem ele, nada poderia fazer. Agradeço a Silvia e a Pedro, mulher e filho, razões de minha constante insistência. Agradeço…

a narração, e o que ele denomina de "lê retour dês sentiments", sendo leitmotive da pós-modernidade a valorização dos direitos humanos e seus reflexos em alguns ramos do direito, como o direito internacional público, direito comparado, direito civil, direito constitucional e direito do consumidor. Entre as características apontadas por Jayme, está o pluralismo como sendo o reconhecimento da diversidade de estilos de vida e a negação de uma pretensão universal á maneira própria de…

por quaisquer dos pais e seus descendentes. A união afetiva entre pessoas do mesmo sexo não foi incluída no rol constitucional. Discriminados socialmente, os homossexuais são tratados juridicamente à margem da lei, sem proteção de seus direitos civis mais fundamentais. Se, de um lado, a Constituição garante a todos os seres humanos direitos fundamentais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade, sem distinção de qualquer natureza, de outro, a vontade da maioria do povo…

violação dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes1, que não mais são tratados como meros objetos da intervenção do Estado (tal qual ocorria no revogado Código de Menores), mas sim como SUJEITOS DE DIREITOS. Tem como viga mestra a DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL, que está enunciada na Constituição Federal de 1988, em seu art.227. O artigo 227 da nossa CF é reconhecido na comunidade internacional como a melhor SÍNTESE da convenção da ONU de 1989 que dispõe sobre os…

culturas.154 O sistema rodoviário se organiza a partir da BR-101, que corta o Espírito Santo de norte a sul, margeando o litoral. O estado possui 30,1 mil quilômetros de estradas de rodagem, mas apenas 10% são pavimentados.154 Setor primário[editar código-fonte] Grãos de café Conilon (Robusta). Fábrica da Garoto em Vila Velha. Porto de Tubarão, no Município de Vitória. O produto agrícola tradicional do estado é o café,156 cultura que orientou a…