Art 212 A 232 Codigo Civil

................................. 140 7 7.1 7.2 7.3 7.4 APLICAÇÃO OU NÃO DO ART. 53 DA LEI 8.078 DE 1990 ............................... 142 Princípios que regem o CDC ................................................................................ 142 Aplicação do CDC nos contratos de alienação fiduciária ...................................... 143 Artigo 53 do Código de Defesa do consumidor X art. 27 Lei 9.514 ...................... 148 Aplicação de lei especial em…

do Servidor Público...............107 1210.29.01 - Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio ...................107 1210.29.07 - Contribuição do Servidor Ativo Civil para o Regime Próprio .................................108 1210.29.09 - Contribuição do Servidor Inativo Civil para o Regime Próprio ...............................108 1210.29.11 - Contribuição de Pensionista Civil para o Regime Próprio .......................................109 1210.29.13 –…

absoluta independentemente da forma que ocorreu. Palavra-chave: Presunção de violência. Crime sexual. Criança e Adolescente. 1 - INTRODUÇÃO Nos crimes sexuais descritos no Código Penal brasileiro, em seu artigo 224, alínea “a”, dispõe acerca da presunção de violência de maneira absoluta, tendo em vista que a vítima possua idade inferior a quatorze anos. Como conseqüência dessa forma de presunção, há uma enorme…

São Paulo : Saraiva, 2011. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 11) 1. Processo civil 2. Processo civil – Brasil I. Título. II. Série. 10-11397 CDU-347.9(81) -347.9(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo civil 347.9 (81) 2. Brasil : Processo de conhecimento: Direito processual civil 347.9 (81) 3. Processo civil : Direito civil 347.9 4. Processo de conhecimento : Direito processual civil 347.9 Diretor editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor…

Universidade do Sul de Santa Catarina Responsabilidade Civil UnisulVirtual Palhoça, 2014 Créditos Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Reitor Sebastião Salésio Herdt Vice-Reitor Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Ensino, de Pesquisa e de Extensão Mauri Luiz Heerdt Pró-Reitor de Desenvolvimento Institucional Luciano Rodrigues Marcelino Pró-Reitor de Operações e Serviços Acadêmicos Valter Alves Schmitz Neto Diretor do Campus Universitário de Tubarão Heitor Wensing…

Código de Defesa do Consumidor Comentado SUMÁRIO Lei n.º 8.078, de 11.9.1990 Dispõe sobre a proteção ao consumidor e dá outras providências...........................................................................................11 Lei n.º 8.137, de 27.12.1990 Define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.. 169 Lei n.º 7.347, de 27.12.1990 Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao

Estado de Mato Grosso do Sul Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Atualizado até 17 de junho de 2014. Tribunal de Justiça Campo Grande - M.S. Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Parque dos Poderes - Bloco 13 CEP: 79.031-902 - Campo Grande - MS Telefone: (67) 3314-1504 Atualizações no site: www.tjms.jus.br Fale conosco e-mail: legislacao@tjms.jus.br Mato Grosso do Sul. Corregedoria-Geral de Justiça Código de Normas da…

Processo Civil Prof. Giuliano Tamagno Processo Civil Professor: Giuliano Tamagno www.acasadoconcurseiro.com.br Trecho do edital em que a matéria é cobrada: 1. Do serventuário e do oficial de justiça: arts. 140 a 144 2. Dos atos processuais: arts. 154 a 157, 172 a 176 3. Dos prazos processuais: arts. 177 a 192 4. Das citações e intimações: arts. 200, 213 a 242 5. Das nulidades: arts. 243 a 250 6. Da audiência: arts. 444 e 445 7. Do processo de execução:…

direito civil: direito das sucessões. 32. ed. São Paulo: Editora Saraiva. 1998. p. 40. 2 CATEB, Salomão de Araújo. Deserdação e Indignidade no direito sucessório brasileiro. Belo Horizonte: Del Rey. 2004. p. 97 3 MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das sucessões p. 1. Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. indigno. Os casos típicos de indignidade descritos no art. 1.814 (antigo,…

no ambiente de trabalho.......30 4.2 Evolução histórica jurídica do assedio moral laboral no Brasil....................33 5 DEFINIÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL......................................................36 5.1 Responsabilidade Civil nas relações trabalhistas..........................................43 5.2 Responsabilidade civil e assédio moral...........................................................44 6…