Art 192 232 Cc Comentado

sanção mais eficaz, pois malgrado diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu,…

sanção mais eficaz, pois malgrado diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu,…

cria deveres para o agente, obriga o infrator a reparar o dano causado a outrem pela transgressão da norma jurídica. Num segundo momento é importante identificar o enquadramento legal, a dogmática dos atos ilícitos, que é desenvolvida no Título III, arts. 186 a 188 do Código Civil, Parte Geral, e na Teoria das Obrigações, Parte Especial do Código (ilícito extracontratual e contratual), e as controvérsias acerca do conceito de ilícito. Isto porque a doutrina não é unânime, podendo…

Para navegar com mais facilidade, acesse: ==> ECA ­ COMENTADO ­ ATUALIZADO (blog) Confira nova publicação : ECA e legislação correlata, aspectos relevantes, inclusive normativa internacional, em ECA ­ Legislação correlata ­ Aspectos relevantes Resumo Estatuto da Criança e do Adolescente ­ Comentado Doutrina e Jurisprudência Atualizado de acordo com a Lei nº 12.010, de 3 de agosto de 2009 ­ Lei Nacional da Adoção e Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012…

sanção mais eficaz, pois malgrado diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu,…

sanção mais eficaz, pois malgrado diversos os seus campos de atuação, entrelaçam-se e interpenetram-se de mil maneiras. Podem ser lembrados, a título de exemplos, o art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil (atual Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, conforme estabelecido na Lei n. 12.376, de 30-12-2010) e os arts. 557, 1.638 e 1.735, V, todos do Código Civil. Há mesmo uma tendência das normas morais a converter-se em normas jurídicas, como ocorreu,…

Jorge Scartezzini, Vícios do Produto e do Serviço por Qualidade e Insegurança: cumprimento imperfeito do contrato. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004, p. 33; ALVES, José Carlos Moreira, . Direito Romano. Rio de Janeiro: Forense, 1980, V..II, p. 192. 15 ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano. Rio de Janeiro: Forense, 1980, V.II, p. 194,; e GASSET, Ramon Badenes. El contrato de compraventa. Madrid : Technos, 1969. Tomo I, p. 692. 16 LIMA, Otto de Souza. Teoria dos vícios…

Paço. Porém, em 1828 esse Tribunal foi extinto, e a Lei de 22 de setembro de 1828, conferiu aos juízes de primeira instância essa atribuição.39 O Código Civil de 1916 (CC/1916) reativou o instituto da adoção, inicialmente com formato semelhante ao romano, sofrendo algumas alterações ao longo do tempo.40 Inicialmente, o CC/1916 só permitia a adoção aos maiores de cinqüenta anos, em perfeito gozo de sua capacidade civil, sendo que estes deveriam ser pelo menos dezoito anos mais…

Detegere uma verdade imunidade corporal, não reduzida ao direito de não ser obrigado a depor contra si mesmo, nem a confessar-se culpado,como expressamente contém o art. 8º, 2, g, da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, ou ao direito denão ser obrigado a testemunhar contra si mesma ou confessar-se culpada, consoante se tem no art. 14, 3, g, do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis.” Certo é que um Princípio ou Garantia Constitucional pode ser (de) limitado por norma, seja…

casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos 188 11.21. Foro privilegiado 188 11.22. Nome 189 11.23. Medidas cautelares 189 12. FAMÍLIA HOMOAFETIVA 191 12.1. Tentativa conceitual 191 12.2. Previsão constitucional 192 12.3. Direito à sexualidade 193 12.4. Omissão legal 193 12.5. Via judicial 194 12.6. Avanços jurisprudenciais 195 13. FAMÍLIA MONOPARENTAL 199 13.1. Divórcio e separação 200 13.2. Adoção 200 13.3. Solteiros 201 13.4. Inseminação…