Art 183 Do

34, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro de Lírios, na cidade de Condonópolis, no estado de Tocantins, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de CANDIDO GONÇALVES, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob o nº 789.097.324-34, RG nº 6.678.22, residente e domiciliado na José Carneiro, nº 310, Bairro…

Jardim Novo Lar, nesta cidade e comarca de --------------- e OUTRA, por advogado e bastante procurador nomeado nos termos do convenio Defensoria Pública/SP e OAB/SP, vêm respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, propor a presente: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA contra --------------------, pessoa jurídica de direito privado, com baixa na inscrição no CNPJ sob nº.…

meio de seu procurador infra assinado, mandato em anexo, com escritório na Rua, São Paulo, SP, CEP, Fone/Fax, aonde recebe todas as notificações e intimações propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de BELTRANA PEREIRA, brasileira, solteira, maior, massagista, portadora do RG n. 000, inscrita no CPF 000, residente e domiciliada em local ignorado, pelos fatos e…

no lote 32 da quadra J do loteamento “Parque do Lago Seco 8”, situado no Bairro de Cohab 14, subúrbio de Lagoa Grande-PE, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de Astrogildo Celenterâneo, brasileiro, casado, (profissão), inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, RG nº XXXXXX, residente e domiciliado na XXXXXXXXX, nº XXXX, Bairro…

propriedade". Após várias alterações de redação, recebeu parecer favorável do Relator da Constituinte, sendo votada e aprovada em plenário. Tal texto foi inserido no Capítulo II, do Título VII, que trata da Política Urbana, adotando o seguinte teor: "Art. 183. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não…

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO - LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO CÓDIGO CIVIL Dos Impedimentos Art. 183. Não podem casar (arts. 207 e 209): I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, natural ou civil; II - os afins em linha reta, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo; III - o adotante com o cônjuge do adotado e o adotado com o cônjuge do adotante (art. 376); IV - os irmãos, legítimos ou ilegítimos, germanos ou não, e os colaterais, legítimos ou ilegítimos, até o

(profissão), inscrito no CPF sob o nº 2323232, RG nº55555, residente e domiciliado na Rua Kosmo, nº 10, Bairro centro, Unai-MG, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de Rafael representante de Paulo,brasileiro, solteiro, o qual é menor e possui apenas 12 anos, residente e domiciliado na Belo Horizonte, nº 522, Bairro…

CPF sob o nº 9345767655, RG nº 224457701, residente e domiciliado na rua Cardoso Soares, nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis/TO, vem, por meio de seu procurador propor a presente AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA com fulcro no art. 183 da CR/88, art. 1.240 CC, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e ss do CPC, em face de Cândido Gonçalves, brasileiro, casado, policial, inscrito no CPF sob o nº 8754334355, RG nº 443321101, residente e domiciliado na rua da Alvorada, nº 09, Bairro…

Comando Delta, nº 20, no bairro de Lírios, na cidade de Rambolândia, no estado de Tocantins, vem, por meio de sua procuradora infra-assinada, instrumento de mandato anexo, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 183 da Constituição Federal, art. 1.240 Código Civil, art. 12, §2º da Lei nº10.257/01 e 941 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA em face de Silvester Stallone, (nacionalidade), (estado civil), (profissão),…

lei. TIPOS DE USUCAPIÃO Usucapião Especial Urbano Art. 183, CF. Aquele que possuir como sua área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. Prazo de 5 anos. Art. 1.240,CC. Aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e…