Art 180 A 197 Da Lep

etnolinguística, e o culturalismo.............................................................................176 O funcionalismo...................................................................................................................................180 O estruturalismo..................................................................................................................................182 CAPÍTULO 4 Uma breve genealogia dos fundamentos do discurso…

Eleitoral. c Publicada no DOU de 19-7-1965 e retificada no DOU de 30-7-1965. Parte Primeira – Introdução Art. 1o Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos preci‑ puamente os de votar e ser votado. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá Instruções para sua fiel execução. c Arts. 118, 119 e 121 da CF. Art. 2o Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por mandatários escolhidos, direta…

Julgados do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo JTACSP Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo JTAES Julgados do Tribunal de Alçada do Espírito Santo JTARS Julgados do Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul LEMI Legislação Mineira LEP Lei de Execução Penal Lex seção de legislação federal Lex est. seção de legislação estadual Lex-JTA Julgados dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo Lex-Marg. seção de legislação federal, Marginália LICC Lei de Introdução ao Código…

nem tem qualquer outro fundamento metafísico.” 52 BUSTOS RAMIREZ. Introducción al Derecho Penal. Bogotá: Temis, 1986, p.74. 53 Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) III - a dignidade da pessoa humana. 54 Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às…

described w i t h taxonomic and nomenclatorial notes. Proc. U . S . Nat. Mus., 58(2334):268-272. 1922 - New species of I c h n e u m o n - f l i e s w i t h t a x o n o m i c n o t e s . Ibid., 60(art. 21):1-28, 1 fig. 1930 - New species of I c h n e u m o n - f l i e s a n d t a x o n o m i c n o t e s . Ibid., 76(art. 25) (2522):1-18. 1940 - New g e n e r a a n d species of I c h n e u m o n - f l i e s w i t h t a xonomic notes. Ibid., 88(3083):355-372, 16 figs. 1942 - T h e g e n o t…

Siglas e Símbolos ...................................................... 147 Abreviaturas e Siglas na Nomenclatura dos Feitos ......................... 193 Obras Consultadas............................................................................ 197 APRESENTAÇÃO O Português é a ferramenta essencial de profissionais e estudantes do Direito. O presente MANUAL DE LINGUAGEM JURÍDICO-JUDICIÁRIA, em sua 6ª edição, vem adequado ao Novo Acordo Ortográfico, buscando enriquecer a cultura…

Paulo - SP Tel.: PABX (11) 3613-3000 — Fax: (11) 3611-3308 — Fone Vendas: (11) 3613-3344 Fax Vendas: (11) 3611-3268 — Endereço lnternet: http://www.editorasaraiva.com.br ADPCP — AICPC — CF CLT CNT— CP cPC CPP CTN DP — IBCCrim ILANUD LCP LEP NPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — ABREVIATURAS Anuario de Derecho Penal y Ciencias Penales (Espanha) Anuario dei Instituto de Ciencias Penales y Criminológicas (Venezuela) — Constituição Federal do Brasil Consolidação das Leis…

competência da Justiça Comum Estadual é fixada por exclusão: tudo quanto não for da atribuição das Justiças Especiais ou da Justiça Comum Federal será da alçada da Justiça Estadual, também denominada "Justiça local". Compete à Justiça Comum Federal (CF, art. 109): 1 - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à…

ilicitude, nosso Código Penal determina que "não há crime" (art. 23). Assim, a ilicitude caracteriza o delito. Tratando, porém, das excludentes da culpabilidade, considera que o agente é isento de pena (arts. 26, caput, e 28, § 1.o). Logo, não excluem o crime, comportando-se o juízo de censura bilidade como condição da resposta penal. Há outro argumento. Só há recepta ção quando o objeto material constitui produto de crime (art. 180, caput). Suponha-se que o autor do fato…

untária e arrependimento eficaz (art. 15 do CP)............................... 8. Homicídio privilegiado (art. 121, § 1°).................................... 9. Homicídio qualificado (art. 121, § 2° )..................................... 10. Homicídio culposo (art. 121, § 3°) .......................................... 1 i. Causas de a umento de pena no homicídio c ulposo (art. 121, § 4°, i a parte )...................... 12. Causas de a umento de pena no homicídio doloso (art. 121, § 4°,…