Art 162 I Ctb

para dirigir (n=12)................ 153 Tabela 6: Distribuição da quantidade de técnicas psicológicas utilizadas pelos psicólogos peritos para avaliar as condições psicológicas para dirigir, conforme a classificação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) (n=12) ................................................................ 155 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................................... 11 1.1 OBJETIVOS…

A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133) X EXPOSIÇÃO OU ABANDONO DE RECÉM-NASCIDO…

áreas escolares / Apresentação: Carlos Antônio Morales. Brasília-DF: Denatran, 2000. 96p. il. (Coletânea de aplicação em situações-tipo; 1) 1. Áreas escolares - Sinalização. 2. Trânsito - Sinalização de áreas escolares. 3. Educação para o trânsito. I. Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). II. Título: Manual brasileiro de sinalização de trânsito. III. Título: Sinalização de áreas escolares. IV. Série: Coletânea de aplicação em situações-tipo; 1) CDU 351.81 (81) (094) CDU…

estruturais do nosso trânsito, ainda contamos com a ajuda da falta de disciplinamento e conscientização no trânsito brasileiro, o que faz com que situações de risco tornem-se maiores e mais frequentes. A partir do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 1997, cap. 1, art. 1º §§ 1 e 2, temos a definição de trânsito: “trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais isolados ou em grupos conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social…

.25 5 CONCLUSÃO........................................................................................................26 6 REFERÊNCIAS......................................................................................................28 ANEXO I – RESOLUÇÃO N 80/98 DO CONTRAN (ADAPTADA)...........................30 ANEXO II – RESOLUÇÃO N 265/07 DO CONTRAN...............................................34 APÊNDICE..............................................................................

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime…

processo legal. Por este motivo, não se deve chamar transação penal de pena. Transação penal não é pena, não é espécie de sanção penal; é medida despenalizadora. Fundamentos da pena: A doutrina reconhece três fundamentos da pena. I- Fundamento político-estatal = Sem a pena o ordenamento jurídico deixaria de ser um ordenamento coativo capaz de reagir com eficácia diante das infrações. II- Fundamento psicossocial = A pena satisfaz o anseio de justiça da…

FACULDADE DOM ALBERTO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL I Um médico, com uma paciente internada, maior de idade e lúcida, procura você, como advogado, para uma consulta. Essa paciente precisa de uma transfusão de sangue haja vista problemas decorrentes de intoxicação que a colocam em risco de vida, mas, a mesma se recusa a fazer tal transfusão em face de que sua religião não permite. Questiona-se se há responsabilidade desse médico em não fazer o procedimento. Além da fundamentação teórica e legal

que palavras são palavras, explicações são explicações, promessas são promessas - mas somente execução é realidade.” (Arold Gennen) “Os filósofos se limitaram a interpretar o mundo de diversas maneiras; o que importa é modificá-lo.” (Karl Marx) i LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Frota de veículos do Estado do Paraná ................................................... 26 Tabela 2 - População do Estado do Paraná .............................................................. 26 Tabela…