Art 16 Do Código Tributario Nacional

TRABALHO 1ª NPC – TRIBUTÁRIO RESPONDA EM 5 LINHAS AS PERGUNTAS ABAIXO: 1. Por que as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia? O Poder de Polícia está previsto no art. 78 do Código Tributário Nacional. É o poder de limitar e disciplinar direitos e deve res com base no interesse público, regulando questões pertinentes à segurança, higiene, à ordem

Não Cumulativo 6 2.4 PLANEJAMENTO TRIBUTARIO 9 2.4.1 Diferença entre Elisão Fiscal e Evasão Fiscal 9 2.5 A AUDITORIA INTERNA NA GESTÃO EMPRESARIAL 9 2.6 O SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL 10 3 CONCLUSÃO 12 1 INTRODUÇÃO O tema abordado neste semestre é “Áreas de Atuação”, onde será apresentado os conteúdos visto em sala de aula que compõe o 7º Semestre do Curso de Ciências Contábeis, sendo eles: Perícia, Auditoria e Atuária, Controladoria e Planejamento Tributário. Veremos qual a…

Annalecie Alves de Lima RA 02413 Jaine Fernanda Silva Santos RA 02203 DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) EXTREMA 28 DE SETEMBRO DE 2012 1 FAEX FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE EXTEMA Annalecie Alves de Lima RA 02413 Jaine Fernanda Silva Santos RA 02203 DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) Trabalho apresentado Complementação da Nota para na Disciplina de Prática…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS PORTO VELHO/RO 2012 O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO PREVENTIVO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Direito Tributário como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Formação para o Magistério Superior.…

IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MPE´s Brasília/2013 2 URLEY ANTÔNIO NUNES LUCA CARVALHO A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - MPE´s Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasil Extensão e Pós-Graduação IBEP da Faculdade JK, como parte dos requistos para obtenção do título de ”MBA” em Planejamento Tributário, Gestão e…

COUTINHO TEIXEIRA LORENA SILVA FRANÇA DE ALMEIDA MIRIÃ LIRA CALADO RUTHELE DE SENA PEREIRA DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO MACAPÁ 2014 JOSIANE PINHEIRO DA SILVA KAROLINE COUTINHO TEIXEIRA LORENA SILVA FRANÇA DE ALMEIDA MIRIÃ LIRA CALADO RUTHELE DE SENA PEREIRA DIRIETO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO – ESPECIES DE TRIBUTO MACAPÁ 2014 SUMÁRIO…

Marcos Soares da Mota e Silva Pós-graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e em Direito Processual Tributário pela Universidade de Brasília (UnB). Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Professor de Direito Tributário e Direito Constitucional no Centro de Estudos Alexandre Vasconcellos (CEAV), Universidade Estácio de Sá, Faculdade da…

Aula-tema 06: Direito Tributário e Espécies de Tributos Tributos O fenômeno da tributação pode ser compreendido como a transferência de dinheiro dos particulares para o Poder Público, com vistas a viabilizar o convívio social harmônico de um povo e a realizar o bem comum. Consiste na obtenção de receitas junto ao patrimônio dos particulares. Estes recursos, tecnicamente, são chamados de receitas públicas derivadas, em contraposição às receitas públicas originárias (realizadas pela…

LOGÍSTICACopyright 2010 by Jorge Roberto Jeronymo da Silva.TODOS OS DIREITOS RESERVADOS – É proibida a reprodução total ou parcial, de qualquer forma ou por qualquer meio. A violação dos direitos de autor(Lei nº 9.610/98 é crime estabelecido pelo artigo 184 do Código Penal. 1 2. Prof. Jorge RobertoPós-Graduado – Especialização - em Planejamento e Gestão Estratégica,FGV/EBAPE/EPGE;Pós-Graduado – Especialização - em Docência Superior – ISEP;Professor da Fundação Getulio Vargas ,…

serão calculados sobre suas receitas. Entretanto, são regulamentados pela Receita Federal do Brasil, os critérios vigentes para a tributação dos resultados das empresas com fins lucrativos são: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e o Simples Nacional. Salvo limitações, regras e impedimentos por ela imposta em relação a determinadas atividades e valores brutos de receita, a grande maioria das empresas com receita bruta anual de até R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de…