Art 141 Da Lei 11 101 05

ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL Lei nº 224 de 07 de Março de 1996 Com alterações das Leis Municipais Nos 274/96 de 18/09/1996, 0086/2000 de 29/12/2000 e a 155/2002 de 25/07/2002 ÍNDICE TÍTULO I (arts: 1º- 5º) ....................................................................................................1 DISPOSIÇÕES PRELIMINARES .........................................................................................1 TÍTULO II ............................................

assumiram mandato, contribuíram de forma efetiva para que essas duas demandas históricas do Legislativo goiano se tornassem realidade. Peço licença, no entanto, para mencionar de forma especial a atuação corajosa e firme do ex-presidente desta Casa de Leis e grande amigo, deputado Jardel Sebba. Jardel assumiu o Poder após um longo período de desgastes. Ainda durante a campanha, assumiu como bandeiras prioritárias a elaboração de um novo Regimento Interno, mais moderno,…

2 Controle de documentos 05 3.3 Registro de patentes de produtos ou produção intelectual 05 3.4 Controle de documentos e registros dos trabalhadores 06 3.5 Atividades laborais 06 3.6 Carga/Jornada de trabalho 07 3.7 Competência profissional x Atividades desenvolvidas 07 3.8 Normas Trabalhistas 07 3.9 Acordo coletivo 08 3.10 Código de defesa do consumidor 08 4 ECONOMIA E MERCADO 09 4.1 Participação ativa na economia local 09 4.2 Mercado internaciona 10 4.3 Certificações 11 4.4…

LEI N( 980/92, DE 16 DE JULHO DE 1992. “Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica; e Fundacional da PREFEITURA MUNICIPAL e dá Outras providências.” O PREFEITO MUNICIPAL DE GURUPI. FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE GURUPI DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º - Esta Lei institui o Plano…

Estado era desastrosa por improdutiva, já que a iniciativa privada obtinha melhores resultados. Dessa forma, o Estado devia abster-se de intervir no domínio econômico, deixando funcionar livremente as iniciativas individuais, a livre concorrência e “as leis do mercado”, bem como só recorrer a empréstimos em caráter excepcional para fazer face às despesas de guerra e para investimentos reprodutivos. Desse modo, em razão do princípio do não-intervencionismo, o Estado limitava-se a…

LEI Nº 2193/85 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NOS BALNEÁRIOS DA ILHA DE SANTA CATARINA, DECLARANDO-OS ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE TURÍSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo de Florianópolis, por seus representantes, decreta e eu ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei regula o uso e a ocupação do solo, especialmente quanto à localização, o acesso a implantação das edificações e aos outros limites do direito de construir, excetuada a utilização das…

Boletim do Exército MINISTÉRIO DA DEFESA EXÉRCITO BRASILEIRO SECRETARIA-GERAL DO EXÉRCITO Nº 15/2008 Brasília - DF, 11 de abril de 2008. BOLETIM DO EXÉRCITO Nº 15/2008 Brasília - DF, 11 de abril de 2008. ÍNDICE 1ª PARTE LEIS E DECRETOS Sem alteração. 2ª PARTE ATOS ADMINISTRATIVOS ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO PORTARIA Nº 032-EME, DE 31 DE MARÇO DE 2008. Aprova a Diretriz para o Treinamento Físico Militar do Exército e sua Avaliação................................5 PORTARIA Nº 035-EME, DE…

Índice LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973 ........................... 4 LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986 ..........................16 Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987.....................30 LEI Nº 8.967, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 .....................47 Resolução COFEN - 311/2007 ......................................49 Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem .............52 Princípios Fundamentais....................................... .54 Capítulo I - Das relações

serviços 11. Detalhamento das Metas e Serviços por Projeto de Assentamento e Núcleo Operacional 12. Cronograma de Execução das Atividades 13. Conceituação dos Serviços 14. Constituição dos Núcleos Operacionais 15. Qualificação e Perfil das Equipes Técnicas 16. Das Atribuições dos profissionais 17. Composição das Equipes Técnicas 18. Composição dos Custos 19. Estruturas de Acompanhamento, Monitoramento e Fiscalização 20. Considerações Finais Anexos Pág. 03 03 03 04 05 …

será destinada a formação de reservas. Parte não distribuída ficará retida para futuras aplicações com o titulo de lucros acumulados. 3. Reservas de lucros São extraídas do lucro liquido apurado pelas empresas e podem ser: A) Reserva legal: art 193 da lei 6404/76 estabelece que: Do lucro liquido do exercício 5 % serão aplicados antes de qualquer outra destinação, na constituição da reserva legal, que não excederá 20 % do capital social. Essa reserva tem pôr fim assegurar a…