Art 131 X Art 138 Lei 11 101 05

Índice LEI Nº 5.905, DE 12 DE JULHO DE 1973 ........................... 4 LEI Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986 ..........................16 Decreto nº 94.406, de 08 de junho de 1987.....................30 LEI Nº 8.967, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994 .....................47 Resolução COFEN - 311/2007 ......................................49 Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem .............52 Princípios Fundamentais....................................... .54 Capítulo I - Das relações

corporativista. O artigo 140 da Carta deixara claro que a economia era organizada em corporações, sendo consideradas órgãos do Estado, exercendo função delegada de poder público. (MARTINS, 2001) Em 1943, foi criado o Decreto Lei n 5.542 de 1º de Maio de 1943 que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a qual reúne todas as normas trabalhistas já existentes de forma sistematizada. A CLT não é um código, pois não apresenta um conjunto de regras novas, ela apenas coloca…

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO RIO LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Com alterações e revogações assinaladas no texto, índice remissivo por assunto, quadro das representações por inconstitucionalidade e emendas à lei Texto atualizado até a Emenda n.º 20/2009 Segunda edição revista e ampliada Rio de Janeiro 2010 PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO Prefeito EDUARDO PAES…

DO ESTRANGEIRO - LEI N º 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980 No Brasil: Aprovação: Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980. Entrada em vigor: 10 de dezembro de 1981. Publicado do Diário Oficial da União no dia 21 de agosto de 1980. PORTAL DE DIREITO INTERNACIONAL www.cedin.com.br LEI Nº 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980. Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração. ESTA LEI FOI REPUBLICADA PELA DETERMINAÇÃO DO ARTIGO 11, DA LEI Nº…

do segmento de serviços (%) .......................................... 34 FIGURA 9 – Nível de educação dos professores 2010 .............................. 38 FIGURA 10 – Idade das mães no município de São Paulo ........................ 39 FIGURA 11 – Informe Urbano IBGE I ......................................................... 41 FIGURA 12 – Informe Urbano IBGE II ........................................................ 41 FIGURA 13 – População com acesso à internet ......................

CORAG-COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS Presidente: LUIZ HERON DA SILVA Pesquisa e organização: MARIA HELENA BUENO GARGIONI Revisão: SILVIA MARIA BOTTON DA SILVA Capa: SID MONZA Editoração Gráfica: CARLOS ROBERTO RODRIGUES Impressão: CORAG Lei Complementar no 284/92 – 5a Ed. do Código de Edificações de Porto Alegre – CORAG. Assessoria de Publicações Técnicas. 1. Legislação – Município de Porto Alegre – Rio Grande do Sul. 2001 Colaboração Especial: – PREFEITURA…

CORAG-COMPANHIA RIO-GRANDENSE DE ARTES GRÁFICAS Presidente: LUIZ HERON DA SILVA Pesquisa e organização: MARIA HELENA BUENO GARGIONI Revisão: SILVIA MARIA BOTTON DA SILVA Capa: SID MONZA Editoração Gráfica: CARLOS ROBERTO RODRIGUES Impressão: CORAG Lei Complementar no 284/92 – 5a Ed. do Código de Edificações de Porto Alegre – CORAG. Assessoria de Publicações Técnicas. 1. Legislação – Município de Porto Alegre – Rio Grande do Sul. 2001 Colaboração Especial: – PREFEITURA…

ETEC “Fernando Prestes”, como exigência parcial para conclusão do Curso de Contabilidade em 30/05/2014. Orientador. Prof. Carlos Hingst Corrá ­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­______________________________________ SOROCABA 2014 TERMO DE APROVAÇÃO CONTABILIDADE E OS DIREITOS TRABALHISTAS TCC apresentado à ETEC “Fernando Prestes”, como exigência parcial para conclusão do Curso de Contabilidade em 30/05/2014. BANCA EXAMINADORA…

Atualizado em Abril/2008, Incluido neste documento até a Resolução Nº 004/2008 do CMDU. ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE M A N A U S - AM CRIADO MEDIANTE O ARTIGO N° 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Manaus, terça-feira, 05 de novembro de 2002. Número 628 ANO III R$ 15,00 E DIÇ ÃO ESPE C IA L PLANO DIRETOR URBANO E AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS – PMM V - a inclusão social através da ampliação do acesso à terra e da utilização de

Executiva, de críticas e sugestões que possam aperfeiçoar a atividade de gestão da ética no setor público e os instrumentos de trabalho. Dezembro, 2001. Comissão de Ética Pública Secretaria Executiva NORMAS BÁSICAS REGIME JURÍDICO Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 CÓDIGO DE ÉTICA Decreto nº 1.171/94 Decreto de 18 de maio de 2001 SUPERVISÃO DA ENTIDADE HIERARQUIA ADMINISTRATIVA COMISSÃO DE ÉTICA SETORIAL AUDITORIA INTERNA DA ENTIDADE CORREGEDORIA DA ENTIDADE …