Art 131 X Art 138 Lei 11 101 05

Aparecido Rissato - Vogal Juiz Alfeu Gonzaga Machado - Vogal Juiz Marco Antônio da Silva Lemos - Suplente Juiz César Laboissiere Loyola - Suplente Juiz Iran de Lima - Suplente 8 REVISTA DOS JUIZADOS ESPECIAIS – TJDFT Sumário Doutrina Leis para cumprir: no Brasil, leis que pegaram 17 Sandra Regina Fiuza e José Guilherme de Souza Transação penal: descumprimento e natureza jurídica da sentença Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes e Dominique de Paula Ribeiro 21 Jurisprudência Cível…

Princípios Fundamentais (arts. 1º a 3º) Direitos e Garantias Fundamentais Do Estado (arts. 4º e 5º) Dos Direitos Políticos e Sociais (arts. 5º-A a 5º- E) Da Organização do Estado e Municípios Do Estado Das Disposições Preliminares (arts. 6º a 8º) Dos Bens do Estado (art. 9º) Da Competência do Estado (arts. 10 a 12) Dos Municípios Disposições Gerais (arts. 13 a 16) Da Competência dos Municípios (art. 17) Da Câmara Municípal (arts. 18 a 27) Do Prefeito e do Vice-Prefeito (arts. 28 a 34) Da…

Secretário Executivo, ACILON GONÇALVES PINTO JUNIOR, portador do RG nº2006002053330 SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº091.881.853-20, tendo em vista os elementos contidos no processo nº12745359-8, resolve com fundamento no inciso I, “c” c/c o §8º do art.65 da Lei Nº8666/93 fazer apostilamento ao Contrato nº0461/2013, celebrado entre esta Secretaria e o Sr. EFRAIM GENTIL DE GOES NETO, para nele modificar a dotação orçamentária consignada na Cláusula Quinta, devendo constar:…

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E ORÇAMENTO - SMPEO Escritório-Geral de Programação Orçamentária (EGPO) INTRODUÇÃO A Lei Orçamentária de 2013 da Prefeitura Municipal de Porto Alegre está discriminada até o nível de modalidade da despesa, dando maior clareza para o uso dos recursos públicos e permitindo uma efetiva identificação de sua aplicação. Consoante a Portaria Interministerial nº 688/05, atualizada pela Portaria Interministerial nº 338/06, as despesas relativas a Contribuição…

DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém…

ibid., p.13 SCHORSKE, Carl. Op. Cit., p.62 5 BRESCIANI, Maria Stella M. Metrópoles: as faces do monstro urbano (as cidades do século XIX). Revista Brasileira de História. São Paulo. Vol.05, nº 8/9, 1985. p. 42 6 FRAMPTON, Kenneth. História Crítica da Arquitetura Moderna. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p. X 4 Texto integrante dos Anais do XIX Encontro Regional de História: Poder, Violência e Exclusão. ANPUH/SP-USP. São Paulo, 08 a 12 de setembro de 2008. Cd-Rom. 2…

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ATUALIZADA ATÉ A LEI Nº 18.038, DE 12/01/2009) LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975 (MG DE 30/12/1975) | |TÍTULOS |ARTIGOS | | |DISPOSIÇÃO PRELIMINAR |1º | |

artigo 150 – Constituição Federal - jurisprudência SUMÁRIO INTRODUÇÃO 9 CAPITULO I - CONCEITUAÇÃO, HISTÓRICO-LEGISLATIVO, DO DIREITO TRIBUTÁRIO E ACONTECIMENTOS ORIGINÁRIOS ENVOLVENDO OS TRIBUTOS 11 1.1 Conceituação e origens do termo tributo 11 1.1.2 Conceito de tributo 11 1.1.1 A origem dos tributos 12 1.2 Revoluções populares históricas contra a tributação 14 1.2.1 Magna carta, a primeira constituição 15 1.2.2 A revolução francesa, a busca pela liberdade, igualdade…

IMEDIATAS: ............................................................................... 9 5.2. FONTES MEDIATAS: .............................................................................. 11 5.2.1. USOS COMERCIAIS ............................................................................. 11 6. EMPRESÁRIO ................................................................................................... 12 6.1. EMPRESA...............................................................

“B” OCORRERÁ NO DIA 07 (SETE) DE JULHO DE 2015, [07/07/2015], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43)3556-1545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 23.06.2015. ANTÔNIO ARCHANJO DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal