Art 131 X Art 138 Lei 11 101 05

Brasília, 11 de dezembro de 2012 - Ano XLV - Nº 26 PORTARIA-SEGECEX Nº 33, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012. Aprova a segunda revisão do Roteiro de Auditoria de Obras Públicas, declarando-o documento público, revoga suas versões anteriores, e dá outras providências. SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Boletim do Tribunal de Contas da União http://www.tcu.gov.br btcu@tcu.gov.br SAFS Lote 1 Anexo I sala 422 - CEP:70042-900 - Brasília - DF Fones:…

FORNECIMENTO CAPÍTULO I - DAS DEFINIÇÕES – art. 2º ....................................... 13 CAPÍTULO II - DA UNIDADE CONSUMIDORA ................................... 26 Seção I - Da Titularidade – art. 3º............................................. 26 Seção II - Da Classificação – arts. 4º a 9º .................................... 27 Seção III - Da Sazonalidade – art. 10 ......................................... 32 Seção IV - Do Serviço Essencial – art. 11…

TÍTULO I DO TRIBUNAL CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º São órgãos da Justiça do Trabalho na 4ª Região: I - o Tribunal Regional do Trabalho; II - os Juízes do Trabalho. Art. 2º O Tribunal Regional tem sede na cidade de Porto Alegre e jurisdição no território do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 3° As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas na forma da lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal. (Artigo com redação alterada pelo Assento Regimental n. 02/2004…

Tributária, Societária, Jurídica e Contábil; Articulista de sites Jurídicos e Contábeis. Sumário 1) Mudanças trazidas pela Lei nº 12.973/2.014..........................................................................03 2) Novas interpretações trazidas pela IN/RFB nº 1.397/2.013..................................................18 3) Os Principais Reflexos trazidos pela Lei nº 12.973/2.014....................................................20 4) ECF (Escrituração Contábil Fiscal) ................

parte, o dinheiro necessário para tratamento de saúde oferecido no exterior e não disponibilizado no país, diante da impossibilidade de análise, na esfera administrativa, da concessão do custeio pelo Sistema Único de Saúde. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 11 Em seguida, após discorrer sobre a intervenção do Judiciário na efetivação do direito à saúde, destacando-se alguns julgados favoráveis do Superior Tribunal de Justiça, analisar-se-á a legitimidade da Portaria n. 793/1994, por meio…

OFENSAS MORAIS CAPÍTULO III - DAS INFRAÇÕES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL CAPÍTULO IV - DA RIXA TÍTULO IX - DAS INFRAÇÕES CONTRA O PATRIMÔNIO DESPORTIVO CAPÍTULO I - DA SUBTRAÇÃO CAPÍTULO II - DO DANO CAPÍTULO III - DA APROPRIAÇÃO INDEVIDA TÍTULO X - DAS INFRAÇÕES CONTRA A PAZ E MORALIDADE DESPORTIVA TÍTULO XI - DAS INFRAÇÕES CONTRA A FÉ DESPORTIVA CAPÍTULO I - DAS FALSIDADES CAPÍTULO II - DA CORRUPÇÃO, CONCUSSÃO E PREVARICAÇÃO TÍTULO XII - DAS INFRAÇÕES CONTRA A ORGANIZAÇÃO E…

MAIO DE 1999 - DOU DE 7/05/1999 - Republicado em 12/05/1999 Atualização: OUTUBRO/2010 RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E SUAS ALTERAÇÕES LIVRO I | DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS | (Art. 1º ao 5º) | LIVRO II | DOS BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL | (Art. 6º ao 193) | LIVRO III | DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL | (Art. 194 a 278-A) | LIVRO IV | DAS PENALIDADES EM GERAL | (Art. 279 ao 293) | LIVRO V | DA ORGANIZAÇÃO DA SEGURIDADE SOCIAL | (Art. 294 a…

.............................9 1. DIREITO DE PROPRIEDADE: CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL...............................................................................11 1.1 CONTEXTO HISTÓRICO DO DIREITO DE PROPRIEDADE......................................11 1.2 DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS A PEQUENA PROPRIEDADE…

SÚMULAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS: TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL, SBDI-I, SBDI-I TRANSITÓRIA, SBDI-II e SDC PRECEDENTES NORMATIVOS Atualizado em 11/10/2012 2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ministro João Oreste Dalazen, Presidente Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente

REIMPRESSA, COM A INCLUSÃO DAS EMENDAS. Nº 01/95, 02/95, 03/95, 04/97,05/97, 06/97, 07/97, 08/97, 09/97, 010/98, 011/99, 012/00, 013/00 e 014/01, 015/01, 016/01,017/01, 018/03, 019/03, 020/03, 021/05, 022/05, 023/07, 024/08, 025/08, 026/08, 027/08, 028/09, 029/10, 030/10, 031/11, 034/11 e 035/11. CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS ESTADO DO RIO DE JANEIRO 70 19 RIO S DA STRA 199 SO 2 COMISSÃO EXECUTIVA E COMISSÃO MUNICIPAL ORGANIZANTE Carlos Augusto Carvalho…