Art 131 E Art 138 Lei 11 101 05

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO, em conformidade com a Lei nº. 11.892, de 29/12/2008, publicada no D.O.U. de 30/12/2008, seção 1, páginas 1 a 3, nomeada pelo Decreto Presidencial de 11/10/2011, publicado no D.O.U. de 13/10/2011, seção 2, página 3, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e considerando o disposto no Decreto nº. 7.312, de 22/09/2010, e a Portaria Interministerial nº. 108, de 25/05/2011, D.O.U. de 26/05/2011, torna público que estarão abertas as…

CONTROLE E AVALIAÇÃO....................................... 05 Capítulo IV – DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA................................................................ 05 Seção I – Da Constituição............................................................................................................ 05 Seção II – Da Direção e Vice Direção ......................................................................................... 05 Seção III – Da Secretaria Escolar ..........................

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Regimento Interno - Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Atualizado em 08/11/2011 -1- Título I - Da Competência. . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Capítulo I - Do Tribunal Pleno e do Órgão Especial . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 Capítulo II -…

adolescentes carentes. B) autonomia da vontade. C) participação da iniciativa privada em caráter concorrente. D) cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente. E) acesso universal igualitário. 05 É exigível comprovação do período de carência para concessão de A) aposentadoria por tempo de contribuição a segurado especial. B) aposentadoria por invalidez a contribuinte individual acometido de AIDS. C)…

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO COMANDO GERAL SEÇÃO JURÍDICA LEI Nº 443, DE 1º DE JULHO DE 1981. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ESTATUTO DOS POLICIAIS-MILITARES SUMÁRIO TÍTULO I GENERALIDADES ..................................................

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL Promulgação: 08/06/93. Publicação: DODF de 09/06/93, Suplemento. Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10.01.94 – DODF 11.01.94 Emenda à Lei Orgânica nº 02, de 16.05.95 – DODF 18.05.95 Emenda à Lei Orgânica nº 03, de 22.12.95 – DODF 28.12.95 Emenda à Lei Orgânica nº 04, de 15.03.96 – DODF 25.03.96 Emenda à Lei Orgânica nº 05, de 31.05.96 – DODF 14.06.96 Emenda à Lei Orgânica nº 06, de 14.10.96 – DODF 22.10.96 Emenda à Lei Orgânica nº 07, de 14.10.96 – DODF

quando o credor pode ser imitido na posse? R: A liquidação é obrigatória. Se houver saldo em favor do devedor, o credor o depositará ao requerer a entrega da coisa, se houver saldo em favor do credor, este poderá cobra-lo nos autos do mesmo processo. 11. Esquematize o procedimento da execução em questão. R: Petição Inicial Devedor satisfaz a obrigação. Mandado

Justiça 7 Sumário Das Disposições Preliminares - arts. 1º e 2º .................................................... ............... 13 PARTE 1 TÍTULO 1 Do Tribunal de Justiça....................................................................................... ............... 13 CAPÍTULO I Da Organização e Composição - arts. 3º a 8º..................................................... ............... 13 CAPÍTULO II Das Eleições - arts. 9º a 16 ..........................................

LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL Promulgação: 08/06/93. Publicação: DODF de 09/06/93, Suplemento. Emenda à Lei Orgânica nº 01, de 10.01.94 – DODF 11.01.94 Emenda à Lei Orgânica nº 02, de 16.05.95 – DODF 18.05.95 Emenda à Lei Orgânica nº 03, de 22.12.95 – DODF 28.12.95 Emenda à Lei Orgânica nº 04, de 15.03.96 – DODF 25.03.96 Emenda à Lei Orgânica nº 05, de 31.05.96 – DODF 14.06.96 Emenda à Lei Orgânica nº 06, de 14.10.96 – DODF 22.10.96 Emenda à Lei Orgânica nº 07, de 14.10.96 – DODF

regrediu. Sergio Pinto Martins[10] assevera que na Constituição Federal de 1946 foi que a locução “previdência social” foi expressa, sendo que antes era expresso o termo “seguro social”, corroborando da mesma opinião Miguel Horvath Junior[11], descreve que também foi determinado o custeio tripartite e a obrigatoriedade da instituição do seguro pelo empregador contra acidentes de trabalho. A Constituição Federal de 1967, de acordo com Miguel Horvath Junior[12],…