Art 13 A 19 Do Codigo Penal

04/09/13 O novo tipo penal estupro de vulnerável e suas repercussões em nossa sistemática jurídica - Revista Jus Navigandi - Doutrina e Peças Jus Navigandi http://jus.com.br O novo tipo penal estupro de vulnerável e suas repercussões em nossa sistemática jurídica http://jus.com.br/artigos/13908 Publicado em 11/2009 Júlia de Arruda Rodrigues (http://jus.com.br/953994-julia-de-arruda-rodrigues/artigos) | Larissa Ataide Cardoso…

________________________________________________________________________________________________________________________ Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO PAULO CESAR LOPES em 19/11/2012, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006. A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 15837923400275. Pág. 1/40 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL …

PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS RECIFE 2014 PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PENAIS E CONSTITUCIONAIS Trabalho da disciplina de Direito Processual Penal apresentado à Universidade Católica de Pernambuco como exigência parcial para a aprovação na disciplina lecionada pelo Professor Alexandre Nunes. RECIFE 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO ......................................................................................... 5 1.

Maringá (2009). Mestrado em Ciências da Religião pela Universidade Metodista de São Paulo (1997). SUMÁRIO UNIDADE I FUNDAMENTOS BÍBLICOS E TEOLÓGICOS DA COMUNICAÇÃO 11 Teologia e Comunicação: Uma Conversa em Nova Ambiência 14 Bíblia e Comunicação 19 A Comunidade Comunicativa 22 Religião, Mídia e Novas Tecnologias da Informação e da Comunicação 26 Teologia da Comunicação: Alguns Apontamentos 28 Cultura, Mídia e Religião no Contexto Brasileiro UNIDADE II FUNDAMENTOS…

COUTINHO FERREIRA CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO Trabalho apresentado como requisito para obtenção da Graduação do curso de Direito do ITPAC/ FAHESA. Área de Concentração: Direito Processual Penal. Professor Orientador Jorge Palma de Almeida Fernandes ARAGUAÍNA TO NOVEMBRO/2010 WEBER COUTINHO FERREIRA CREDIBILIDADE DA PROVA PRODUZIDA NO INQUÉRITO POLICIAL E NA PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE…

prazos e o despacho de abstenção de acusação. Sendo o MP uma magistratura hierarquicamente organizada em que as suas actividades são objecto de fiscalização dos órgãos superiores, abordaremos os diversos mecanismos desta, com particular realce para o art.28.º do DL 35007, pois há quem entenda que pode estar a constituir violação ao sistema acusatório, uma vez que o MP é uma magistratura paralela e independente da judicial. CAPÍTULO-II A falta de claridade da lei cria dificuldades aos…

IMPRESSÕES SOBRE A REFORMA DA AÇÃO PENAL NOS CRIMES SEXUAIS1 FIRST IMPRESSIONS ABOUT PENAL CODE REORGANIZATION RELATED TO SEXUAL CRIMES FRANKLYN ROGER ALVES SILVA Mestrando em Direito Processual na Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Defensor Público do Estado do Rio de Janeiro. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Os novos contornos dados à ação penal nos crimes contra a dignidade sexual – 3. Ponderações referentes ao direito intertemporal: 3.1. As ações penais já iniciadas; 3.2.…

santa teresa Ação Penal Pública Condicionada à Representação Corumbá 2012 Direito – 5º Semestre Acadêmicos (as): Débora Helenna Curvo Rocha Gabrielle Ferreira Dias Gilza Adrielli Melo Oliveira Joilce Moura Estigarribia Laís de Araújo Almeida Louraynnye Ap. Albernaz da Cruz Luiza Carla Belmont da Silveira Haendchen Messa Manoel Francisco de Jesus Neto Paula Campos Santos Ruy Ciro Moura Magalhães Índice: Art.…

Jaqueline Nunes. As infrações penais na esfera do Direito do Consumidor. Revista Eletrônica de Iniciação Científica. Itajaí, Centro de Ciências Sociais e Jurídicas da UNIVALI. v. 4, n.1, p. 963-977, 1º Trimestre de 2013. Disponível em: www.univali.br/ricc - ISSN 2236-5044 AS INFRAÇÕES PENAIS NA ESFERA DO DIREITO DO CONSUMIDOR Grabriela Gregório1 Queila Jaqueline Nunes Martins2 SUMÁRIO 1 Introdução; 2. Conceitos de Consumidor e Fornecedor; 3. As Infrações Penais na Esfera do…

quanto ao valor probante de informações obtidas ilicitamente ................................................................. Do procedimento de inutilização das gravações ........................................ Da configuração do crime disposto no art. 10, da Lei n.º 9.296/96 ............ 8 10 10 12 17 20 20 21 22 25 27 27 28 29 30 37 40 41 42 43 45 46 46 DA (I)LEGALIDADE DO PRAZO DE EXTENSÃO DA INTERCEPTAÇÃO FRENTE À LEI N.º 9.296/96…