Arrolamento Inventario

ARROLAMENTO DE BENS 1. conceito 2. finalidade 3. pressupostos 4. procedimento Significa fazer um rol. Uma listagem, um rol de bens. No artigo 1031 há outro arrolamento, que é uma espécie de inventário. O inventário é uma ação de procedimento especial. Há uma espécie de arrolamento de inventário que é mais célere. É o arrolamento de bens tipo inventário, que pode ser feito, inclusive, no cartório. Não se confunde com a ação cautelar de arrolamento de bens. Lá é uma ação principal.

INVENTÁRIO CONCEITO: Procedimento especial instaurado no último domicílio do falecido visando descrever os bens da herança, avaliar estes bens, pagar o imposto de transmissão, identificar os sucessores, quitar as dívidas do extinto (1.997), quitar as despesas do funeral (1.998) e fazer a partilha pondo fim ao condômino decorrente da saisine (p. único do 1.791). O inventário apura o patrimônio do morto e liquida o acervo hereditário, realizando o ativo e pagando o passivo. O inventário…

pela Internet 10/2010 INVENTÁRIO E PARTILHA Conceito de Inventário e Partilha: Deve-se lembrar da Regra de Saisine, segundo a qual, aberta a sucessão com a morte transmitem-se automaticamente posse propriedade de todas as relações patrimoniais do falecido (transmissão automática). Os herdeiros recebem posse e propriedade automaticamente. Saisine é responsável pela transmissão patrimonial de posse e de propriedade. Se Saisine é a transmissão automática, então inventário e partilha…

1)INVENTÁRIO e PARTILHA - INTRODUÇÃO Com a morte da pessoa (real ou presumida) é aberta a sucessão, ocorrendo a transferência da herança ou legado ao herdeiro ou legatário, por força de disposição legal ou testamentária. Principio de saisine - No momento da morte, a massa patrimonial do de cujus que, constitui a herança passa, de imediato, aos herdeiros. A heranã é uma universalidade jurídica, com seus direitos e obrigações que se transmitem ao herdeiro. Espólio – nome dado a massa…

que se levar à apuração dos bens e dívidas que constituem tal patrimônio, para que se possa proceder à legítima divisão à que têm direito os sucessores legais. O Inventário é pois, esse processo, que detalhará e descreverá todo o acervo de bens, colocando em prática a sucessão testamentária. Após finalizadas todas as etapas do inventário, procede-se à Partilha, cujo procedimento remete à divisão das partes dos herdeiros e a ratificação da aquisição de propriedade, que surge com a…

capítulos atinentes'aos sonegados e" às colações. TÍTULO IV DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA CAPÍTULO I DO INVENTÁRIO Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de inventário. 3. Bens que não se inventariam. 4. Abertura do inventário. 5. Espécies de inventário. 6. Inventário negativo. 7. Inventariança. 7.1. Nomeação do inventariante. 7.2. Atribuições do inventariante. 7.3. Remoção e destituição do inventariante. 8. O processamento do inventário. 8.1. Foro competente. 8.2. Pedido de…

DOUTOR(A) JUIZ(ÌZA) DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DA COMARCA DE SANTO AMARO / IBIRAPUERA – SÃO PAULO. REQUERENTE, por sua advogada que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS E BUSCA DE APREENSÃO DE DOCUMENTOS nos termos dos artigo 855 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA As Requerentes não possuem…

assistente(s) ou oponente(s), podendo assim, propor(em) e contestar(em) quaisquer ações cíveis, comerciais, trabalhistas, penais, administrativas ou fiscais, requerer falências ou pedido de recuperação judicial, habilitar créditos, requerer inventários ou arrolamentos, neles prestando compromisso de inventariante, transigir, desistir, acordar, conciliar, representar perante repartições públicas federais, estaduais, municipais e entidades autárquicas, receber e dar quitação, firmar…

[pic] IPTAN - INSTITUTO PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA: Inventário, Partilha e Sobrepartilha São João del Rei 2012 INTRODUÇÃO Com o falecimento do autor da herança, abre-se a sucessão e o patrimônio deixado transmite-se de imediato e de forma una aos herdeiros. Recebem eles a herança como um todo unitário indivisível, permanecendo em estado de comunhão até que se proceda partilha. Como a…

ARROLAMENTO SUMARIO Ainda que se considere a nossa legislação como uma das principais causas pela demora dos processos judiciais, não se pode negar que há algumas Leis em nosso país que visam acabar com a morosidade que tanto preocupa aqueles que buscam a prestação jurisdicional. Existem casos em que a legislação, com o intuito de trazer maior celeridade aos feitos, oportuniza a aceleração dos processos em que não há litígio entre as partes, ou seja, em que não reside controvérsia ou…