Arresto

Arresto Ministrado por Leandro Moreira Barra Conceito • Conceito: é uma medida cautelar que possui a finalidade de bloquear bens do devedor para assegurar a efetividade de uma execução por quantia certa. • Para se ingressar com essa medida dever haver uma dívida, uma execução por quantia certa, ou seja, um título. • Embora o arresto e o sequestro sejam medidas cautelares que visam igualmente à constrição de bens para assegurar sua conservação até a solução definitiva da lide, há entre…

Arresto e Seqüestro Maceió/AL 2011 Arresto e Seqüestro Trabalho apresentado para composição de nota como exigência da disciplina Processo de Execução e Cautelar do 5º Período 2011. Do Curso de Direito da Faculdade Raimundo Marinho

e mediante forte fundamento na jurisprudência recente, o arresto online nas contas do Requerido/Devedor. Com efeito tais hipóteses de não localização do Devedor autoriza a aplicação do comando do art. 653 do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 653. O oficial de justiça, não encontrando o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Parágrafo único. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o devedor três…

comarca , por seu advogado infra-assinado , conforme procuração em anexo (doc.01), com endereço profissional na (Rua), (nº), (Bairro), Osasco, São Paulo, vem pela presente , com base nos artigos 813 e SS da Lei de Ritos, propor, AÇAO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, em face de JOAO DO SOL, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Rua Lua , nº 333, Jardim das Flores, Osasco, SP, portador do RG nº xx.xxx.xxx-xx e CPF nº xxx.xxx.xxx.xx , de acordo com as razões…

INSTRUMENTO AÇAO CAUTELAR DE ARRESTO INDEFERIMENTO DA LIMINAR PRETENDIDA COMANDO JURISDICIONAL NAO SATISFEITO CAUÇAO INIDÔNEA APRESENTADA RECURSO DESPROVIDO. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº 716.285-4 em que é agravante Leonardo Assis Nunes e agravados Romatz Veículos LTDA e outros. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Leandro de Assis Nunes em face da decisão de fls. 94-TJ, prolatada nos autos de ação cautelar de arresto com pedido…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA XXª. VARA DO TRABALHO DE XXXXXXXXXXXXX - SP PROCESSO N° XXXXXXXXXXXXXXX AAAAAAAAAAAAAAA, à presença de Vossa Excelência, nos autos da presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR, que lhe move AAAAAAAAAAAAAAAAAAAA, já devidamente qualificado na inicial, apresentar: CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE - DA IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Atribui o Requerente…

residente e domiciliado à Rua _____, nº ___, (bairro), (cidade/estado), (CEP), por seu advogado in fine assinado, conforme procuração em anexo (documento 01), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE ARRESTO COM PEDIDO DE LIMINAR com fundamento nos termos do artigo 813, inciso III, do Código de Processo Civil, em face de ARISTIDES DA SILVA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade RG nº ______,…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO ( Art. 813 do CPC ) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ Vara Cível da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO REQUERENTE (ou Autor, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V.…

domiciliado na Alameda dos anjos nº50, Republica, Aimorés, MG - CEP 29.895-407, por seu procurador firmatário, procuração em anexo, vem, à presença de Vossa Excelência, nos termos do art. 813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO Em face de Fausto Silva, casado, Brasileiro, trabalhador avulso, portador da cédula de identidade do RG nº. xxxxx com CPF nº. xxx.xxx.xxx-xx residente e domiciliado Rua Internacional nº 63, Franco, Aimores , MG, CEP 29.143-395…

cautelares típicas. Arresto e sequestro, realmente, são institutos afins, razão pela qual é, para alguns, difícil estabelecer um critério seguro de distinção. Esta confusão produz consequências ate mesmo no ordenamento jurídico vigente, uma vez que podem ser identificados diversos casos em que o texto de uma norma jurídica se refira a uma delas quando o caso, em verdade, é de incidência da outra. A confusão decorre do fato de ambas as medidas cautelares aqui referidas, arresto e…