arresto e sequestro

Arresto e Seqüestro

Maceió/AL
2011

Arresto e Seqüestro

Trabalho apresentado para composição de nota como exigência da disciplina Processo de Execução e Cautelar do 5º Período 2011. Do Curso de Direito da Faculdade Raimundo Marinho – FRM, da Fundação Educacional do Baixo São Francisco Dr. Raimundo Marinho.

Orientadora: Profª. Priscila De Fátima

Maceió/AL
2011
Introdução

O trabalho desenvolvido a seguir mostra as principais diferenças entre o arresto e o seqüestro, o presente estudo tratará de forma sintética os principais pontos. Ambas são medidas cautelares nominadas que objetivam a apreensão de bens a serem preservados para servirem aos resultados da futura ou atual ação principal. O arresto constitui medida de conservação de bens patrimoniais do devedor para assegurar o futuro pagamento em dinheiro, é uma medida cautelar que se dirige a assegurar a efetividade de outro processo, ou de uma fase processual (execução), ou seja, é uma medida de apreensão de bens destinada a assegurar a efetividade de uma execução por quantia certa. O seqüestro representa uma providência de preservação de coisa cuja entrega “in natura” é pretendida pelo requerente, ele destina-se a resguardar a coisa sobre a qual incide um conflito de interesses, evitando com isso o desaparecimento da mesma, e, contudo resguarda o resultado pretendido do processo.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...............................................................................................................06

1.