Arresto

A DIFERENÇA ENTRE O ARRESTO CAUTELAR E O SEQUESTRO É certo que existem semelhanças entre o arresto e o sequestro, pois ambas são medidas cautelares nominadas e implicam a constrição de bens a serem preservados para que sirvam aos resultados da futura ou atual ação principal, de conhecimento ou de execução. Entretanto, entre eles há marcantes distinções que eliminam oportunidades para dúvidas quanto ao cabimento de um e outro. Enquanto o arresto constitui medida de conservação de bens…

Ato ou efeito de turbar ou de turbar-se. 2. [Figurado] Agitação do espírito; inquietação; desassossego. 3. Confusão; desordem. 4. Estado de turvo. O Arresto no Direito Brasileiro consiste na apreensão judicial da coisa, objeto do litigio (sequestro) ou de bens do devedor necessários (arresto) a garantia da divida líquida e certa cuja cobrança se promove ou vai promover em juizo. Caberá medida cautelar de arresto quando: o devedor sem domicilio certo intenta ausentar-se, ou alienar…

nascimento, n° do RG, n° do CPF, número e série da CTPS, n° do PIS, endereço completo com CEP, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigo 813 e segs. do CPC, propor a presente: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO pelo rito ordinário, em face Na Moral Embalagens Ltda., n° do CNPJ, endereço completo com CEP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL:

JATAI – CESUT FACULDADE DE DIREITO DO ARRESTO E SEQUESTRO JATAÍ-GO 2010 DO ARRESTO E DO SEQUESTRO Trabalho apresentado à disciplina de Direito Processual Civil, sob a orientação do professor Tiago Setti. JATAÍ-GO 2010 SUMÁRIO Arresto…

Pedido Arresto On-line xx, devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move em face de xx. e outros, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por sua advogada, expor e requerer o quanto segue: Inicialmente, esclarece o exequente que tendo em vista que a tentativa de citação dos executados até o momento restou infrutífera, com a finalidade de preservar o crédito do exequente, bem como garantir a celeridade da execução, verifica-se a necessidade do arresto…

Bairro, Santos, Estado de São Paulo, onde recebe as intimações de estilo, vem, com o costumeiro acato reverência à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos arts. 813 e seguintes do Código de Ritos, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO Em face de ANTONIO SERGIO ... , nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº ... /SSP-... e inscrito no CPF/MF sob nº ... , residente e domiciliado na Rua ... , nº ... , Bairro ... , Santos, CEP: ... ,…

..., cidade..., onde desde já, nos termos do inciso I do artigo 39 do Código de Processo Civil, indica para receber eventuais intimações, com fundamento no artigo 813, inciso II, letra “ a” e inciso III, propor a presente MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO em face de Alfredo, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade n.º..., inscrito no C..P.F. n.º..., residente e domiciliado na..., Cuiabá/MT, pelos fatos e motivos a seguir expostos: DOS FATOS O

são os mesmos das ações cautelares típicas ou nominadas. 26- QUAL O CONCEITO DE ARRESTO? R - É uma medida cautelar que consiste na apreensão judicial de bens indeterminados do patrimônio do devedor, tantos quantos sejam necessários para a garantia da futura execução por quantia certa ou cumprimento da sentença da mesma natureza. 27- QUAL SUA FINALIDADE? R - Por intermédio da medida cautelar de arresto, elimina-se o risco de eventual dano no processo de execução assegurado com…

Universidade Católica de Santos Especialização – Direito Processual Civil Prof. Dr. Carlos Fonseca Monnerat Cautelares em Espécie: Arresto, Sequestro e Caução. Andreia Andrade de Jesus Sylvia Oliveira Thyago Garcia Santos 2011 SUMÁRIO 1 – ARRESTO...........................................................................................5 1.1 – Breve aspecto histórico e conceito .......................................6 1.2 – Requisitos de admissibilidade – pressupostos......

ARRESTO Trataremos aqui da medida cautelar denominada de arresto, esta, uma medida cautelar típica, elencada no rol disposto no Código de Processo Civil, devidamente abordada entre os dispositivos legais 813 a 821 do mencionado diploma legal. Trata-se, sem vestígios dúvida, de medida cautelar, uma vez que se dirige a assegurar a efetividade de outro processo, ou de uma fase processual chamada de execução. Pode, portanto, ser ajuíza de forma preparatória, procedimento antecedente, e como…