Arresto Incidental

Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. …

reconhece, em definitivo, o direito do quão o autor afirma ser titular, mas limita-se a reconhecer a existência da situação de perigo, determinando as providências necessárias para afastá-lo. 5 – Classificação das Cautelares. Típicas ou nominadas – arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, homologação de penhor legal, posse em nome do nascituro, atentado, protesto e da apreensão…

pessoas, como por exemplo a cautelar concedida para que uma pessoa possa realizar procedimento cirúrgico que facilitará sua vida (redução de estomago); c)as que visam à produção de provas e a garantia de execução, como por exemplo a medida cautelar de arresto e a de exibição de documento. Características do processo cautelar O processo cautelar está imbuído de algumas características que fazem a sua personalização como instituto de celeridade e auxílio na eficácia do provimento de…

Natureza jurídica: satisfativa Interesse material: o bem da vida tutelado Cognição exauriente: exauriu as provas para formar seu juízo. Juiz não poderá conceder de oficio a liminar apenas as parte poderão requerer a Antecipação de Tutela: partes ou MP (incidental dentro do processo principal) REVOGAÇÃO: medida de caráter provisória, se no curso do processo o juiz observar que não estão presentes os 3 requisitos cumulativamente ele pode revogar ou modificar a qualquer momento art. 273…

Exibição A Medida de Exibição no Processo Civil A doutrina brasileira reconhece três espécies de pedidos de exibição: a exibição como objeto de ação cautelar antecedente, a exibição como objeto de ação cognitiva satisfativa e, finalmente, a exibição incidental com finalidade probatória no processo de conhecimento. A “ação cautelar antecedente de exibição” sempre se baseia na necessidade de preservação emergencial do documento ou da coisa que se encontre em estado de perigo, para que…

(satisfação do direito) – somente o exequente consegue a tutela jurisdicional. - Anômalo (sentença terminativa) Obs.: Para o executado ter tutela jurisdicional deverá ingressar com nova ação, ou seja, embargos (ação incidental de embargos). Hoje temos ação de defesa incidental do executado, ou seja, feita na própria execução. 1.5. Disponibilidade Art. 569, CPC. O exequente pode desistir da execução a qualquer momento, independentemente da anuência do executado. Embargos em trâmite?

motivo da necessidade da chamada ação principal, destinada a garantir adequada cognição da lide. CAPÍTULO II DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 2.1- Apresentação As medidas cautelares com seus nomes específicos, tais como o arresto, o seqüestro, a busca e apreensão, a justificação etc., constantes dos artigos 813 a 889 do CPC, são conhecidas, juridicamente, como medidas cautelares nominadas ou típicas. O código de Processo Civil prevê, de um modo geral, dois…

do art. 273, §7º CPC. Alguns procedimentos especiais estabelecem a possibilidade de deferimento de liminares de natureza cautelar (não antecipativa), como no caso do mandado de segurança. Da mesma forma, o art. 653 CPC admite o deferimento do arresto no processo de execução, medida de natureza cautelar que visa garantir a efetividade da função executiva. Evidencia-se, portanto, que o processo cautelar é o veículo processual adequado para a realização de medidas cautelares. Todavia,…

fato que é levado ao conhecimento do juiz de direito pela parte prejudicada, pleiteando a efetivação de medida assecuratória de seus direitos. Acolhido o pedido e expedido o mandado, o oficial de justiça irá efetuar, sobre os bens do casal, a) o arresto. X) o sequestro. c) a penhora. d) a busca e apreensão. e) a caução. 6. (TJ/RS 2003 - Oficial de Justiça) Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas abaixo. "O Juiz de Direito da Comarca de Feliz-RS manda ao…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV CASO CONCRETO 1 1a questão. Por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da medida cautelar por caução real consistente em bens imóveis, estes suficientes à garantia de…