Arresto Incidental

provas) = esta classificação leva em consideração o elemento do processo resguardado. II – ações preparatórias ou incidentais (de acordo com o momento em que são impetradas). A cautelar é instrumental, ela depende de uma cognitiva ou de uma execução. Se a ação principal já existe, a cautelar então será incidental. Agora, se antes da ação principal ela for proposta, ela será incidental. III – contenciosa ou não contenciosa = quando a medida cautelar causa algum tipo de constrangimento a…

ou INCIDENTAIS. Preparatórias: Aquelas propostas antes do processo principal. Indispensável, no entanto, a propositura da demanda principal em 30 dias, como destaca o art. 806 do CPC, sob pena de inefi cácia da liminar, nos exatos termos do art. 808, I, do CPC. Incidentais: São propostas no curso do processo. Podem ser nomeadas como: Arresto: Medida cabível quando o reclamado estiver vendendo seus bens (indeterminados) para se furtar de futura e eventual execução. Sequestro: Difere do arresto ao

cautelar e tutela antecipada Na tutela antecipada tem a pretensão de alegar titular de um direito Na tutela cautelar determina medida de proteção e resguardo que garantam a eficácia do futuro provimento. Procedimentos Cautelares Específicos: ARRESTO: É a medida cautelar que tem por fim apreender judicialmente bens penhoráveis indeterminados do patrimônio do devedor, como garantia de futura “ execução por quantia certa “. - o bem é alienado para pagamento do credor. - pressupõe…

procedimento. 2.3 Poder geral de cautela. 2.4 Medidas cautelares inominadas ou inespecíficas. 2.5 Classificação. 2.6 Concessão. 2.7 Da contestação. 2.8 Da sentença. 2.9 Da coisa julgada. 2.10 Do recurso. 3 Procedimentos cautelares específicos. 3.1 Do arresto. 3.2 Do sequestro. 3.3 Da caução. 3.4 Da busca e apreensão. 3.5 Da exibição de coisas e documentos. Conclusão. Referências. INTRODUÇÃO Encontra guarida na Justiça do Trabalho, além das reclamatórias ou Ações que podem ser…

promover o necessário para receber o dinheiro. Ele poderá promover a execução provisória. Mas se ele não pretende receber o dinheiro já, e sim ao final, temendo, no entanto, que o réu se desfaça dos seus bens, bastar -lhe -á requerer uma cautelar de arresto, para que bens do devedor, suficientes para fazer frente ao débito, sejam preservados, com a nomeação de um depositário que deles cuidará. Em regra, para distinguir a tutela cautelar da antecipada, basta comparar a medida deferida com…

Da matéria tratam ainda normas esparsas como o Decreto-lei n.º 3.240/41 e a Lei 9.613/98, entre outras. 2 Analisando os artigos 125 a 144 do Código de Processo Penal, constata-se que as medidas assecuratórias são previstas como processos incidentais, os quais deverão ser propostos perante o juízo competente para julgar a ação criminal, sendo autuadas em apartado, a fim de não tumultuar a instrução da ação criminal. Tais medidas, além das condições gerais para propositura de…

medi QUESTÕES PREJUDICIAIS E PROCESSOS INCIDENTES 1. QUESTÕES PREJUDICIAIS Nos dizeres de Eugênio Pacelli de Oliveira, as questões prejudiciais se diferem dos processos incidentes, pois estes são ações incidentais também de natureza criminal que tornam as ações principais dependentes da resolução deles para que ela possa ser sentenciada, uma vez que são apensados aos autos principais; enquanto que aquelas independem da solução do processo acessório, já que não têm…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS 1. ARRESTO (resumo anterior) 2. SEQUESTRO (resumo anterior) 3. CAUÇÃO - Artigo 826 a 838 CPC. Considerações iniciais: parte da doutrina entende que caucionar não é cautela, mas sim uma contracautela, é uma garantia. Outra parte entende que se trata de garantia de cumprimento de obrigação. Prefere-se garantia real, depois a fidejussória/fiador. No processo funciona como contracautela (lembre que a concessão de uma liminar ou de uma…

execução será extinta. Se não fizer, o oficial de justiça penhorará e avaliará seus bens conforme o art. 655 CPC. 4 Portanto a execução por quantia certa contra devedor solvente fundada em titulo extrajudicial perfaz o seguinte caminho: citação; arresto; do pagamento; da penhora; bens sujeitos à penhora; depositário; responsabilidade do depositário; da avaliação na execução por titulo extrajudicial; avaliação; dos atos de expropriação de bens; da adjudicação; da alienação por ato…

Ao deferir a petição inicial (não afastada a hipótese de emenda ou, mesmo, indeferimento – regra geral do art.284 do CPC), o juiz não apenas determina a citação, mas também a realização da penhora, do arresto, se o devedor não tiver domicilio ou dele se ocultar, do registro da penhora ou do arresto e da avaliação dos bens constritados (art.7º). Pagamento imediato ou garantia da execução: o pagamento pode ser total, englobando todas as parcelas (principal, juros, atualização monetária,…