Arresto Incidental

parágrafos 1 ao 7 , Livro III – Do processo Cautela, Titulo Único – Das Medidas cautelares , Capitulo I, Das Disposições Gerais, artigo 796 a 812 e Capitulo II – Dos procedimentos Cautelares Específicos , que serão subdivididos em suas espécies, Do Arresto – Artigos 813 a 821, Do Sequestro – Artigos 822 a 825, Da Caução – Artigos 826 a 843, Da Exibição – Artigos 844 e 845, Da Produção Antecipada de Provas – Artigos 846 a 851. E das novas mudanças que estão em tramite no Senado…

parcelamento com um número maior de parcelas. Existe a possibilidade, ainda, de não encontrar o devedor. Nesse caso o oficial de justiça faz o arresto. Na prática ele não aparece, mas tem outro que aparece, o online. Então esse arresto aqui é inimportante (ouvi várias vezes e é isso mesmo). Aí depois do arresto temos a possibilidade (?), se não ocorrer o arresto aí faz direto. Procura o devedor por três vezes nos dez dias seguintes. Se achar o devedor ele é citado e o procedimento…

cautelares específicos, disciplinados no CPC? R.: Arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, posse em nome do nascituro, atentado, protesto e apreensão de títulos. O CPC indica ainda 8 procedimentos cautelares diversos, constantes do art. 888. 608) O que é arresto? R.: Arresto é a apreensão judicial cautelar de…

as medidas cautelares são revogáveis, podendo ser modificadas no curso do processo principal. - CLASSIFICAÇÕES A) Quanto ao momento da propositura da ação: 1 – PREPARATÓRIA: Quando a ação cautelar é proposta antes do processo principal; 2 – INCIDENTAL: Quando a ação cautelar é proposta no curso do processo principal. B) Quanto a tipologia: 1 – NOMINADAS: Quando as medidas cautelares vêm expressamente previstas no CPC; 2 – INOMINADAS: Quando as medidas cautelares não encontram…

ingressar em juízo, na defesa de seus direitos subjetivos. O processo cautelar pode ser instaurado antes do ingresso do processo principal, o chamado processo cautelar preparatório, ou no curso do processo principal, chamado de processo cautelar incidental. Humberto Theodoro Júnior conceitua processo cautelar como: “A atividade jurisdicional cautelar dirigi-se à segurança e garantia do eficaz desenvolvimento e do profícuo resultado das atividades de cognição e de execução,…

objetivo seja o reexame da decisão do juiz sobre os efeitos em eu foi recebida a apelação é o agravo de instrumento. SEMANA XII Arresto resguarda o bem para garantir uma importância para quitar determinada divida. O sequestro é utilizado para resguardar determinado bem em específico. Caso concreto A- Processo cautelar com medida judicial de arresto B- (artigo 806 CPC) O prazo será a partir da efetivação. O prazo de 30 dias estabelecido para a propositura da ação…

prova oral (peso 02). 4. Cada um dos itens deve ser respondido contendo uma doutrina com a devida referência bibliográfica e uma fonte legal. CONFORME A CAUTELAR ESPECIFICADA RESPONDA AOS QUESTIONAMENTOS ABAIXO: 1) ARRESTO a) Essa cautelar visa garantir o que? R: O arresto trata-se de uma medida cautelar, que visa assegurar a efetividade de um outro processo, ou de uma fase processual, que ambiciona garantir a segurança da execução. Sendo deste modo a apreensão cautelar de…

) qual a ação principal a ser proposta e seu fundamento. 4. Considerando o comportamento ruinoso do devedor, que passou a alienar bens por valores ínfimos e assume o risco da insolvência, é possível ao credor obter, em 10 de abril de 2006, o arresto de bens para garantir uma execução a ser ajuizada com base em nota promissória com prazo de vencimento em 23 de junho do mesmo ano? a) ( ) sim, pois a tutela acautelatória deverá ser mantida até o momento do vencimento, quando então o…

situações específicas de risco ao processo, tipificando então uma medida cautelar específica para cada caso específico, assim para caso do devedor de título executivo que dilapida o seu patrimônio, o legislador conseguiu prever a ação cautelar de arresto para proteger a execução do credor. Da mesma forma, foram especificadas as medidas cautelares de seqüestro, busca e apreensão, arrolamento de bens, a posse em nome de nascituro, a justificação, etc. - Medidas cautelares atípicas ou…

poder geral de cautela do magistrado. Classificação dos procedimentos cau Aplicação Prática Teórica 1a questão. Um determinado inventário já se "arrasta" por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valores com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do art. 805 do Código de Processo Civil, a substituição da…