Arrendamento Reintegração De Posse

não somente as partes que pactuaram para a elaboração do contrato. Da Posse Fundamentos da Posse: “Jus possessionis” e “Jus possidendi” O nosso direito protege não só a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. Caso o titular da posse tenha esta violada, caberá ajuizamento de uma ação de reintegração da posse. Se alguém, assim, instala-se em um imóvel e nele se…

de dono ou domínio, é ilimitada ou plena, confere poderes de uso, gozo, posse, reivindicação e disposição; b) SOBRE COISA ALHEIA: - de gozo: enfiteuse, servidão predial, usufruto, uso, habitação e renda real, - de garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. - de aquisição: compromisso de compra e venda DIREITOS DE FRUIÇÃO SOBRE COISA ALHEIA a) Enfiteuse: é o ARRENDAMENTO PERPÉTUO de terras não cultivadas ou terrenos destinados à…

devolução de veículo similar ou seu equivalente em dinheiro. Recurso desprovido (TJPR - ApCiv 0799602-1; Rio Negro; Décima Oitava Câmara Cível; Rel. Juiz Conv. Osvaldo Nallim Duarte; DJPR 01/12/2011; Pág. 221) APELAÇÃO CÍVEL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEPÓSITO DAS PARCELAS VENCIDAS. PURGA DA MORA. Possibilidade de purga da mora em ação de busca e apreensão mediante o pagamento das parcelas vencidas até a data do efetivo depósito. Precedentes desta corte e…

resposta. • Derrogação dos princípios da inalterabilidade do pedido. Nas ações possessórias (926) o juiz pode conceder uma medida diferente do que foi pedido. • Fusão de providências de natureza cognitiva, cautelar e executiva (ex. na reintegração de posse o juiz pode conceder liminar e essa decisão tem natureza executiva – na nunciação de obra nova o juiz pode conceder liminar para paralisação da obra, essa decisão tem natureza executiva). • Concessão de medida inaudita altera…

contratuais, de modo a fazer preponderar a função social do contrato e o princípio da boa-fé objetiva, balizando a aplicação do art. 475. DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO (LEASING). PAGAMENTO DE TRINTA E UMA DAS TRINTA E SEIS PARCELAS DEVIDAS. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS DIANTE DO DÉBITO REMANESCENTE. APLICAÇÃO DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. 1. É pela lente das…

Sumário (artigos 275 a 281) – É o procedimento simplificado, para maior celeridade processual. É utilizado principalmente: nas causas cujo valor não exceda a sessenta vezes o valor do salário mínimo; e nas causas de qualquer valor, referentes a: arrendamento rural e parceria agrícola; nas de cobrança a condômino de qualquer quantia devida ao condomínio; de ressarcimento por danos em prédio urbano ou rústico; nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via…

Elementos Subjetivos 3.2 Objeto 3.3 Diferença entre o estatuto da cidade e no novo código civil de 2002. 4 CLASSIFICAÇÃO 5 NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE SUPERFÍCIE 5.1 Direito da Superfície x Enfiteuse 5.2 Direito da Superfície e Arrendamento 5.3 Direito da Superfície e Usufruto 5.4 Direito da Superfície e Servidão 6 CONSTITUIÇÃO E TRANSMISSÃO DO DIREITO DA SUPERFÍCIE 6.1 Meios Constitutivos do Direito de Superfície 6.2 Meios de Transmissão do Direito de…

mesmo que não tenham valor econômico terão a proteção do direito se forem importantes para a dignidade da pessoa (preço de afeição da coisa, § único do artigo 952 do CC). Posse é o primeiro dos poderes, o segundo é o poder de propriedade e o terceiro é o direito real sobre coisas alheias. Dessa forma, os poderes se dividem em: Posse Sobre coisa própria - propriedade Direitos reais Sobre coisas alheias – estão descritos no…

(Cláusula especial, com "garantia") * Muito utilizada nas vendas a crédito e a prestações. * O adquirente se investe desde logo na posse (posse exteriorizada a propriedade) da coisa. * A cláusula deve ser estipulada por escrito. (exige selenidade, aqui o contrato e solene) * O VENDEDOR pode reaver a coisa até mesmo por AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. * Deve o VENDEDOR constituir o devedor em mora antes de executar a cláusula de reserva de domínio. * Obrigações de…

compulsória quem procedeu ao registro do contrato de compra e venda. ✓ Na hipótese de recusa do recebimento dos valores pelo vendedor, consignação em pagamento;. ✓ Se atraso nos pagamentos, o vendedor pode requerer a devolução do bem com reintegração de posse ✓ Se obrigações insuportáveis para o comprador, tem direito a prover ação de rescisão contratual para receber as parcelas pagas. Historicamente ✓ Criou-se em razão da necessidade da expansão urbana, e…