Arrendamento Reintegração De Posse

ADVOGADO Elaboração de peças de todas as fases processuais (iniciais, contestações tanto Juizado Especial quanto rito Ordinário), recursos, Recursos Especial e Extraordinário no âmbito da alienação fiduciária (Busca e Apreensão) e arrendamento mercantil (reintegração de posse), bem como defesa nas ações elencadas e ainda ações de indenização do ramo bancário. Controle de processos no programa Advoc 4.0 Atendimento ao cliente (Instituição Financeira) através de e-mail e pessoalmente em…

Francisco Serrano Martins POSSE: Noções Gerais. 1) CONCEITO: A definição de posse ainda nos dias atuais apresenta controvérsias. A posse se apresenta como um estado de fato natural ou material que os homens exercem sobre as coisas. É um estado de aparência. Já o domínio ou a propriedade se apresenta como um direito sobre a coisa. Tanto a posse, quanto o domínio, possuem como elementos essenciais a vontade e a coisa. 1 Nesse sentido, acrescenta Venosa : “Como a posse é considerada um…

INTRODUÇÃO Esse trabalho vem abordar o tema arrendamento mercantil, apresentando e analisando seu conceito, as relações jurídicas existentes, a capacidade e o papel de cada parte envolvida, juntamente com a importância para as essas partes nessa espécie de contrato. Vem também mostrar como que o arrendamento mercantil, o chamado leasing, pode se tornar uma opção muito interessante quando devidamente utilizada, pois permite de maneira imediata a aquisição de bens para o uso próprio…

consumidor já pagou 70% das prestações de um contrato, o judiciário não tem aceitado a ação de reintegração de posse, cabendo ao credor buscar as vias ordinárias para cobrança. Nesse sentido temos o seguinte julgado: “DIREITO CIVIL. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL PARA AQUISIÇÃO DE VEICULO (LEASING). PAGAMENTO DE TRINTA E UMA DAS TRINTA E SEIS PARCELAS DEVIDAS. RESOLUÇÃO DO CONTRATO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DESCABIMENTO. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS DIANTE DO DEBITO…

fundamentar ações revisionais ou declaratória de nulidade de contratos bancários de arrendamento mercantil, CDC veículos ou cheque especial: 3.3.2.1 – Laudo Pericial Contábil Extrajudicial demonstrando indébito com depósito judicial das parcelas incontroversas até julgamento definitivo do mérito – Contrato de Arrendamento Mercantil REQUERENTE: MARCOS xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx REQUERIDO: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Autos: xxxxxx/2010 LAUDO PERICIAL TÉCNICO-CONTÁBIL E…

comum (sumário ou ordinário). 4. RITO ESPECIAL X RITO ORDINÁRIO: FUNGIBILIDADE: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS FUNGÍVEIS: Embora a lei preveja procedimento especial, admite-se que o autor possa deduzir seu pedido pelo rito ordinário. Ex: ação de reintegração de posse sem pedido liminar. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS ABSOLUTAMENTE INFUNGÍVEIS: Neste caso, as pretensões só são deduzíveis pelo procedimento especial, em face da inadequação do rito ordinário. Ex: consignação em pagamento, divisão e…

1) Posses a) O que é posse, detenção e composse, à luz do ordenamento jurídico pátrio? Segundo o autor Carlos Roberto Gonçalves: “O conceito de posse” no direito positivo brasileiro, indiretamente nos é dado pelo art. 1.196 do Código Civil, ao considerar possuidor “todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade”. “A detenção da posse se resulta numa grande dificuldade A grande dificuldade em relação ao conceito de posse reside na sua…

por comprar nestas condições peça para o vendedor especificar na nota fiscal ou recibo todo os problemas do automóvel. Se o veículo for comprado por leilão todas as condições acima citadas também devem ser observadas. TIPOS DE CONTRATAÇÃO Arrendamento Mercantil (Leasing) É ofertado, de forma indevida, pelas empresas, como um tipo de financiamento mas, de fato, o leasing tem suas características próprias, portanto, leia o contrato com atenção exigindo do fornecedor esclarecimentos…

Introdução Um país, dois sistemas é uma idéia originalmente proposta por Deng Xiaoping, então líder total da República Popular da China (RPC), para a unificação da China. Há algum tempo, Taiwan vem recusando propostas da China para a sua reintegração ao país, com base na máxima "um país, dois sistemas", ou seja, preservando sua economia capitalista, como aconteceu com Hong Kong, devolvido pêlos ingleses em 1997. Essa posição da China insular aumenta cada vez mais a tensão entre as…

pelas perdas e danos resultantes. O locatário pode devolver a coisa, pagando multa prevista no contrato de forma proporcional ao tempo que resta para o fim da locação art. 571 e 572 CC. Independente de notificação ou aviso, se o locatário continuar na posse, sem oposição do locador, presume-se prorrogado sem prazo determinado. Art. 573 e 574 CC. São direitos e deveres do locador: Direitos; 1- Receber pagamento do aluguel 2- Exigir garantias do locatário 3- Autorizar ou não a sublocação…