Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

Avaliação 151 23.2 - Empréstimos e Financiamentos 152 23.3 - Financiamentos Bancários de Curto Prazo 152 23.4 - Títulos a Pagar 152 23.5 - Debêntures 153 23.6 - Fornecedores 153 24. OBRIGAÇÕES FISCAIS 153 24.1 - ICMS 153 24.2 - IPI 153 24.3 - IOF a Recolher 154 24.4 - ISS a Recolher 154 25. PIS A RECOLHER 154 25.1 - PIS/Pasep - Contribuintes, Cálculo e Recolhimento 154 26.1 - Cálculo e Recolhimento da COFINS 167 26.2. COFINS NÃO CUMULATIVO 176 27.…

http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/pispasepcofins/regincidencianaocumulativa.htm Base de cálculo A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, com a incidência não-cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil (Lei nº 10.637, de 2002, art 1º, §§ 1º e 2º e Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º, §§ 1º e 2º). Exclusões ou deduções da…

PIS E COFINS – REGIMES DE INCIDÊNCIA NÃO CUMULATIVA Base de cálculo A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins, com a incidência não-cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil (Lei nº 10.637, de 2002, art 1º, §§ 1º e 2º e Lei nº 10.833, de 2003, art. 1º, §§ 1º e 2º). Exclusões ou deduções da Base de Cálculo Para fins de determinação da…

Valdir Amorim Área ICMS/IPI e Outros: Elza Lucki, Karin Botelho, Meire Rustiguer, Paulo Lauriano, Norberto Lednick e Ricardo Santana Área Trabalhista/Previdenciária: Glauco Marchezin, Mariza Machado, Milena Sanches Tayano e Sonia Aguiar Equipe de Redação Coordenadores da Redação: Antônio Teixeira Bacalhau, Elza Lucki, Meire Rustiguer e Milena Sanches Tayano Áreas Imposto de Renda/Contábil/Societária: Aldenir Rodrigues, David Soares, Elaine Duarte e Luiza Moreira Área ICMS/IPI e Outros:…

representar na gestão empresarial, por meio de uma breve revisão bibliográfica, face aos tributos federais: Imposto de Renda; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; Pis e a Cofins, nas formas cumulativa e não-cumulativa; e o INSS, identificando sua incidência de acordo com o regime tributário. Observou-se que quase todos os impostos federais apresentaram um valor de recolhimento menor quando apurados através da aplicação da legislação pertinente ao regime tributário Lucro Real. Os…

A alteração de um conceito legalmente definido para fins tributários somente pode ocorrer se estiver em pleno acordo com os princípios e diretrizes traçadas em nossa Constituição Federal, norma máxima que fixa as regras matrizes das hipóteses de incidência tributária. Caso fosse a intenção do legislador infraconstitucional que a COFINS recaísse sobre todas as receitas da pessoa jurídica, deveria ter elegido somente conceito de receita, muito mais abrangente do que o conceito…

de Infração e Imposição de Multa porque a fiscalização entendeu que haviam sido praticadas as seguintes irregularidades: a) falta de pagamento de imposto sobre importação, referente a fato gerador ocorrido em 22.02.1997; b) falta de pagamento do IPI (imposto sobre produtos industrializados), relativo a fato gerador ocorrido em 05.03.1999; c) falta de pagamento do IR (imposto sobre a renda), referente à venda de mercadoria sem nota fiscal (omissão de receita) em 01.07.2000. Para…

de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal. Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. INCIDÊNCIAS O imposto incide sobre: 1 – operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; 2 – prestações de serviços de transporte…

qualquer natureza, prestação cumulativa e contínua de serviços de assessoria creditícia, mercadológica, de gestão de crédito, de seleção de riscos, de administração de contas a pagar e a receber, de compra de direitos creditórios resultantes de vendas mercantis a prazo ou de prestação de serviços. A alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro é de 9%. Lucro Real É à base de cálculo do imposto sobre a renda apurada segundo registros contábeis e fiscais efetuados sistematicamente…

Contábil-financeiro Redução ao Valor Recuperável de Ativos Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis Demonstração dos Fluxos de Caixa Ativo Intangível Divulgação sobre Partes Relacionadas Operações de Arrendamento Mercantil Subvenção e Assistência Governamentais Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários Demonstração do Valor Adicionado (DVA) Pagamento Baseado em Ações Contratos de Seguro Ajuste a Valor Presente Adoção…