Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

da contabilidade tributária vamos descrever a história dos tributos e dos poderes, atribuições e limitações do Estado de Direito em matéria tributária. Explicaremos o que é um tributo e qual sua lógica, qual a finalidade do PIS/PASEP, COFINS, ICMS, IPI, ISS, IRPJ, CSLL. Descreveremos também sobre o lucro e seus tributos incidentes e os diferentes regimes de tributação, a definição do lucro real, lucro presumido e simples nacional suas alíquotas e como fazer os cálculos. Através dele…

utilização. Base: artigo 582 do Regulamento do Imposto de Renda. GASTOS COM VEÍCULOS - NÃO TRIBUTAÇÃO (INSS E FGTS) O valor pago pelas empresas para ressarcimento dos gastos dos empregados que utilizam seus veículos a serviço da empresa não sofrerá incidência de INSS ou FGTS, desde que devidamente comprovada a despesa (notas fiscais). Base: artigo 214, parágrafo 9, item XVIII do Regulamento da Previdência Social. GANHO DE CAPITAL E TRIBUTAÇÃO O ganho de capital apurado na venda de…

entidades sindicais de trabalhadores e empresariais que atendam os requisitos da lei complementar. b) instituir impostos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, ressalvada a incidência dos impostos aduaneiros, do IPI, do IOF e PIS/COFINS-importação. c) cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. d) instituir tributos sobre templos de qualquer…

de Decreto, o chamado "regulamento do ICMS" ou "RICMS", que é uma consolidação de toda a legislação sobre o ICMS vigente no Estado, e é aprovada por Decreto do Governador. 2.2. PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS O principal fato gerador para a incidência do ICMS é a circulação de mercadorias, mesmo que se tenha iniciado no exterior. Além disso, o mesmo incide sobre prestações onerosas de serviços de comunicação, prestações de serviços de transporte intermunicipal e interestadual, e…

TÉCNICO EM LOGÍSTICA Disciplina: Escrita Fiscal e Legislação Tributária P ro fe s s o re s : André Brigagão, Antônio Carlos e Luis Moura 1 Ementa : Organização tributária do Brasil; Bases de cálculo e métodos de tributação do IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; Nota fiscal eletrônica; Recolhimento de impostos. Bibliografia Básica: BORBA, Cláudio. Direito Tributário: Teoria e questões. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010 CASTRO, Flávia de Almeida V. e outros: Gestão e…

em fevereiro de cada ano”, ou no ultimo dia útil de janeiro se a escolha for o “Simples Nacional”. FORMAS DE TRIBUTAÇÃO, REGIMES TRIBUTÁRIOS E SEUS ENQUADRAMENTOS. A escolha do regime tributário e seu enquadramento é que irão definir a incidência e a base de cálculo dos impostos federais. No Brasil são três os tipos de regimes tributários mais utilizados nas empresas, nos quais estas podem se enquadrar de acordo com as atividades desenvolvidas. Convém ressaltar que cada regime…

o administrador deve esta sempre atenta. O planejamento financeiro estabelece o modo pelo quais os objetivos podem ser alcançados. Manter o controle financeiro é de suma importância para qualquer empresa. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é uma das principais fontes de receita oriunda de tributos da União. Existem diversas ferramentas que podem contribuir para o processo de gerenciamento de uma empresa, aqui restringida a duas ferramentas de grande importância para o…

ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Para que um Tributo seja cobrado é necessária a existência dos seguintes elementos fundamentais: a) Fato Gerador: Representa a concretização de hipótese de incidência tributária, prevista em lei, que gera a obrigação tributária. Ex: O fato gerador das contribuições PIS e COFINS é a obtenção de Receita Bruta pelas empresas, originada principalmente pela venda de produtos e serviços. b)…

Obrigado! SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................................... 07 2 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (SOBRE A RECEITA) ............................................ 10 2.1 REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DO PIS E DA COFINS NÃOCUMULATIVOS ......................................................................................................... 12 2.1.1 Critério material…

importantes alterações trazidas pela nova lei complementar está a edição de nova LISTA DE SERVIÇOS tributáveis. Sobre esse aspecto, é importante esclarecer que, diferentemente do alardeado, não se está diante de uma multiplicação de hipóteses de incidência do imposto. Não se percebem arrolados, como em ampla divulgação se pretendeu fazer entender, uma infinidade de novos fatos geradores, refletindo operações de prestação de serviços antes já não alcançadas pela tributação. Temos, sim,…