Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

Renda de Qualquer natureza Tem função predominantemente fiscal , visando arrecadação Atende os princípios da Generalidade (Incide sobre todos) e Universalidade (incide com relação a todas as rendas). Renda = Produto do capital do trabalho ou ambos IPI- Imposto sobre Produtos Industrializados È seletivo em função da essencialidade do produto. Ex: um produto essencial (alimento da cesta básica) terá obrigatoriamente tributação menor à tributação de um produto supérfulo.…

................................................................152 24.1 - ICMS ...........................................................................................................................................................152 24.2 - IPI ................................................................................................................................................................152 24.3 - IOF a Recolher..............................................................

inclusos IRPJ (Imposto de Renda Pessoas Jurídica), PIS/PASEP (Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e Contribuições para a Seguridade Social, a cargo de pessoa jurídica. O Simples Federal possibilitou a muitas empresas que tinham um faturamento relativamente baixo, mudar sua condição de…

apresentar uma estrutura de um Demonstrativo de Resultados, agrupando as contas de resultados. A estrutura básica do Demonstrativo de Resultados do Exercício apresenta, numa empresa industrial, a seguinte configuração: 1. Faturamento Bruto 2. (-) IPI e ICMS Substituição Tributária no Faturamento Bruto 3. (=) Receita Bruta de Vendas de Produtos e Serviços 4. (-) Vendas Canceladas 5. (-) Abatimentos. 6. (-) Impostos e Contribuições Incidentes sobre Vendas 7. (=) Receita…

tributos de sua competência. Características da competência tributária: · Indelegável: significa dizer que quando a CF diz que o poder para criar o IPI é da União, somente a União é competente para criar o IPI. A CF não admite que o ente federativo passe esse poder para outro ente federativo. Art. 133 CF: imposto que competem exclusivamente à União : IPI, IE, IR, II, ITR, IOF E IGF. Art. 154 CF: União também: imposto residual, IEG Art. 155 CF: impostos que só podem ser instituídos…

Presumido Suspensão Suspensão NÃO Substituição Tributária Alíquota Zero NÃO Isenção ou Não-Incidência Para Exportação NÃO SIMPLES NACIONAL Tributado na Revenda SIM LUCRO PRESUMIDO Tributado na Revenda SIM 2. HIPÓTESES DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITOS DE PIS E COFINS Dos valores dos Débitos de Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins apurados, a pessoa jurídica submetida à incidência Não-Cumulativa poderá descontar Créditos, calculados mediante a aplicação dos…

aluguéis.) Há dois tipos de IR: o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica). IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: tributo pago a todo produto industrializado, mesmo que este esteja em fase intermediária, parcial ou incompleta de industrialização. O IPI é regulamentado pelo Decreto 4.544 de 2002 (RIPI/2002). São imunes ao IPI: I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados…

assim como em se manterem atualizados em virtude dos diversos influenciadores na gestão empresarial. Especificamente, este estudo tem o objetivo de avaliar os regimes de tributação, buscando a melhor opção para o enquadramento, minimizando a incidência dos impostos e alcançando assim melhores resultados econômicos. Para o embasamento teórico, buscou-se analisar a importância de um bom planejamento tributário, enfatizando a sua importância econômica dentro do resultado da empresa. …

entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. § 1º A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. § 2º Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. 1. CONTRIBUINTES DO IMPOSTO…

..................................................................152 24.1 - ICMS ...........................................................................................................................................................152 24.2 - IPI ................................................................................................................................................................152 24.3 - IOF a Recolher...............................................................