Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado, bem como no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, com exceção, para ambos os princípios, do IPI, ICMS, IOF e ISS. Página 3 Concurso Público 3. Assinale a alternativa correta. 4. Assinale a alternativa correta. a. ( X ) A União deve entregar, do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados,…

Coligadas e/ou Controladas (Natura Cosméticos S.A) 9 5. Propriedade para investimento (MRV Engenharia e Participações S.A) 13 6. Ativo Imobilizado (SLC Agrícola S.A) 16 7. Ativo Intangível (SLC Agrícola S.A) 21 8. Arrendamento mercantil (MRV Engenharia e Participações S.A) 23 9. Teste de Impairment (SLC Agrícola S.A) 25 10. Provisões (Natura Cosméticos S.A) 27 11. Capital Social (Natura Cosméticos S.A) 38 12. Critério de reconhecimento de receitas (MRV

constitui sanção de um ato ilícito. A competência para instituir impostos é atribuída pela Constituição Federal de maneira enumerada e privativa a cada ente federativo. Assim, a União pode instituir os sete impostos previstos no art. 153 (II, IE, IR,IPI, IOF, ITR e IGF); os Estados e o DF, os três previstos no art. 155 (ITCD, ICMS e IPVA); e os Municípios e o DF, os três previstos no ar. 156 (IPTU, ITBI e ISS). A Constituição Federal não cria tributos, apenas atribui competência…

exportação. Especificamente, trataremos da hipótese de incidência, concretização da hipótese, fato gerador, não-incidência, veículos normativos, contribuinte, sujeito da obrigação tributária, alíquota, tributo não-vinculado, princípio da legalidade, isenção e imunidade, restituição do imposto pago indevidamente, recolhimento da isenção e reduções, estes tópicos referem-se ao imposto sobre importação. No imposto de exportação abordaremos sua incidência, seu fato gerador, o contribuinte…

................................................................152 24.1 - ICMS ...........................................................................................................................................................152 24.2 - IPI ................................................................................................................................................................152 24.3 - IOF a Recolher..............................................................

................................................................152 24.1 - ICMS ...........................................................................................................................................................152 24.2 - IPI ................................................................................................................................................................152 24.3 - IOF a Recolher..............................................................

manutenção de bons resultados. 2.3.1. Impostos não Cumulativos Diz-se do imposto/tributo que, na etapa subsequente dos processos produtivos e/ou de comercialização, não incide sobre o mesmo imposto/tributo pago/recolhido na etapa anterior. Exemplos: IPI e ICMS, PIS, CONFINS, ou seja, consistem em deduzir, dos débitos apurados de cada contribuição, os respectivos créditos admitidos na legislação. O regime não cumulativo do PIS e do COFINS consiste em deduzir, dos débitos apurados…

aumentado, ressalvado alguns impostos como IPI, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO-IOC e IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS, utilizados em caso de calamidade pública, guerra externa. Da tipicidade: Todo tributo deve ter um nome, para que seja possível sua identificação, identificando também sua espécie. Ex. Imposto, taxa, preço público. Da não cumulatividade: Refere-se ao crédito escritural de entrada e saída de mercadorias aplicado ao ICMS e IPI. Do não confisco: O…

Tabela 6 – Anexo II, Lei nº 10.485/2002 .......................................................... 40 Tabela 7 – Exemplo: Fictícia Comércio de Autopeças Ltda. .................................. 42 viii LISTA DE SIGLAS PIS PASEP COFINS ICMS IPI IR IRRF INSS IPVA IPTU BNDES Art. MP CEF DARF RFB PAT DF FAT CTN DIPJ Programa de Integração Social Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público Contribuição para Financiamento da Seguridade Social Imposto Sobre Circulação de…

simples e o empresário a que se refere o art. | | |966 da Lei nº 10.406/02, devidamente registrados no | | |Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de | | |PJ, conforme o caso, desde que: | |- ME: a pessoa jurídica que tenha auferido, no |- ME: o empresário, a…