A partir do artigo 153, iv da constituição federal, que dispõe “compete a união instituir impostos sobre produtos industrializados”, começamos a desvendar o âmbito material da incidência do ipi, ou seja, seria ele

produtos industrializados”, começamos a desvendar o âmbito material da incidência do IPI, ou seja, seria ele aplicável somente no ato de elaboração do bem (produção industrial)? Limitando-se ao conceito de “fazer” alguma coisa e incidindo na simples existência deste produto industrial com qualquer pessoa, sem qualquer amparo legal ou título jurídico? Neste caso, o IPI tem seus conceitos mais abrangentes, não se limitando aos conceitos expostos acima, pois assim não satisfaria sua natureza, classificada como a tributação sobre “operações jurídicas”, ou seja, transferência de um direito (posse ou propriedade). Para configuração jurídica do IPI, podemos apontar os seguintes requisitos, primeiramente a existência de um produto industrializado, sendo este o requisito constitucional para instituição do imposto, e a existência de um negócio jurídico, para que assim o imposto assuma seu papel de tributação sobre as operações jurídicas, não se perfazendo pela mera existência de um bem industrializado. O termo operações define o efeito jurídico do imposto sobre o bem industrializado, pois conforme Geraldo Ataliba e Cléber Giardino expõe em “Hipótese de Incidência do IPI”, RDTributário 37/150, “na falta de operação, inexiste fato imponível do IPI”, sendo assim, a mera saída de um produto industrializado de um estabelecimento, sem que seja realizada uma operação, não constitui fato gerador para incidência do IPI, não configurando a exteriorização de um processo legalmente…

REFLEXOS TRIBUTÁRIOS DAS OPERAÇÕES DE ARRENDAMENTO MERCANTIL NOS RESULTADOS DAS ORGANIZAÇÕES Resumo O presente artigo tem como objetivo identificar quem obtém vantagens tributárias na operação de arrendamento mercantil operacional, o locador ou o locatário. As organizações utilizam diversos recursos e instrumentos que possibilitam a redução dos custos, e consequentemente melhores resultados econômicos e financeiros. Sendo assim, qualquer vantagem no processo de redução dos custos e…

produto. ( 2011) A forma de aquisição pelo leasing facilita a compra de um bem pela empresa, primeiramente pelo pagamento ser parcelado e depois por se caracterizar como uma locação, sendo a empresa de arrendamento mercantil responsável pela maioria das obrigações atribuidas a aquisição. Quando determinado produto que a empresa irá adquirir pelo sistema de leasing não é produzido no Brasil, a arrendadora adquire um bem de um fornecedor escolhido pela arrendatária e esse bem é…

não cumulativos são aqueles cujo montante pago numa etapa de circulação de mercadoria pode ser abatido do montante devido em etapa seguinte. Exemplos brasileiros: ICMS e IPI. Observação: atualmente os tributos PIS e COFINS também podem ser não-cumulativos de acordo com a opção do contribuinte, se pelo regime de lucro real ou presumido. Não-cumulatividade no IPI O texto constitucional dispõe que o IPI será não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante…

Quando se comprove que, no lançamento anterior, ocorreu fraude ou falta funcional da autoridade que o efetuou, ou omissão, pela mesma autoridade, de ato ou formalidade essencial. 2 – Neste caso primeiramente é necessário saber a diferença entre os termos incidência e não-incidência. Incidência: é a situação descrita em lei que gera o nascimento do imposto. Não-incidência: a lei não descreve a hipótese de incidência, tudo o que ocorre fora da área de incidência não pertence ao mundo…

de incidência por vezes reflete conflito entre outros tributos tais como IPI, ICMS e ISSQN1 trazendo confusão e grande necessidade de se delimitar ainda mais as bases de cálculos dos respectivos tributos, principalmente no que concerne ao termo: “serviços de qualquer natureza”. O fato gerador do ISS recai sobre a prestação de serviço, ou seja, sobre uma obrigação de fazer, implicando em algo imaterial. A legislação evoluiu juntamente com a voracidade fiscal que buscou angariar…

IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO Conceito Geral O IPI (imposto sobre produtos industrializados) de competência da União nasceu na Constituição de 1934, chamado inicialmente de Imposto sobre o Consumo. Em 1965, através da Emenda nr. 18 é que passou a ter a denominação atual. O IPI tem sua base de incidência definida na Constituição federal, que autoriza a União à cobrança de imposto sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros, e não está sujeito ao principio…

cumulativo compreende exclusivamente o faturamento das pessoas jurídicas sujeitas a esse regime, excluídos: (Principais exclusões) O IPI, nas empresas contribuintes desse imposto. As vendas canceladas e os descontos concedidos incondicionalmente. O ICMS, quando cobrado pelo vendedor dos bens ou prestador de serviços na condição de substituto tributário. As reversões de provisões e recuperação de créditos baixados como perda, que não representem ingresso de novas receitas. O…

industrial, comercial ou de outra espécie; VII - operações decorrentes de alienação fiduciária em garantia, inclusive a operação efetuada pelo credor em decorrência do inadimplemento do devedor; VIII - operações de arrendamento mercantil, não compreendida a venda do bem arrendado ao arrendatário; IX - operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de bens móveis salvados de sinistro para companhias seguradoras. Parágrafo único. Equipara-se às operações de que trata o…

Á Deus, por ter me carregado no colo nos momentos mais difíceis desta jornada. Aos amigos e conhecidos que me emprestaram os livros necessários para elaboração deste trabalho, o que me ajudou muito no desenvolvimento do mesmo. Á todos que direta ou indiretamente me ajudaram na conclusão do curso de Ciências Contábeis. Resumo A finalidade deste trabalho tem como objetivo identificar os aspectos contábeis e tributários que envolvem as operações de leasing…