Ipi & Ipva

IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO
Conceito Geral O IPI (imposto sobre produtos industrializados) de competência da União nasceu na Constituição de 1934, chamado inicialmente de Imposto sobre o Consumo. Em 1965, através da Emenda nr. 18 é que passou a ter a denominação atual. O IPI tem sua base de incidência definida na Constituição federal, que autoriza a União à cobrança de imposto sobre produtos industrializados nacionais e estrangeiros, e não está sujeito ao principio constitucional da anterioridade (ou seja, que estabelece que não haja cobrança de tributo no mesmo exercício fiscal da lei que o instituiu. Assim sendo, um tributo só poderá ser cobrado pelo Fisco no ano seguinte àquele em que a lei que o criou, as exceções a este principio são Impostos de importação, exportação, IPI e IOF ) , razão pela qual suas alíquotas podem ser alteradas durante o exercício financeiro. Suas disposições estão regulamentadas pelo Decreto 7212/2010.
Esse tributo deve atender ao principio da seletividade, que em outras palavras significa taxar o produto proporcionalmente a sua essencialidade. Assim os chamados produtos superfulos, tais como perfumes, bebidas finas etc., ou até mesmo nocivos à saúde, como cigarro, por exemplo, devem receber elevada taxação pelo IPI, enquanto os produtos essenciais ou populares recebem taxação mais baixa. Carros e barcos de alta potência, de luxo, sofisticados etc. são taxados por altas alíquotas, enquanto carros populares, veículos e barcos de transportes coletivos etc. são taxados por alíquotas menores.
Sujeito ativo A União
Sujeito passivo
O contribuinte do IPI, pessoa física ou jurídica, que tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador, dentre eles o importador, em função do desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira.
São contribuintes:
O estabelecimento industrial, que é todo aquele que executar qualquer operação de industrialização;
Equiparados à indústria: