Arrendamento Mercantil Incidência Ipi

TODOS OS IMPOSTOS COBRADOS ATUALMENTE E SEUS SIGNIFICADOS : IPVA, IPTU, ICMS, IR, IPI, IOF, ITR, ITPI, ISS -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Brasil tem uma das cargas tributárias mais elevadas do mundo. Atualmente, ela corresponde a, aproximadamente, 37% do PIB (Produto Interno Bruto). Lista dos principais impostos cobrados no Brasil são: Federais - IR (Imposto de Renda) - Imposto sobre a renda

nº 12.973, de 13 de maio de 2014.(Vide art. 119 da Lei nº 12.973/2014) Alterada pela Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DA INCIDÊNCIA Art. 1º. Ficam instituídas a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/PASEP-Importação e a Contribuição…

Planejamento Tributário 03 Elisão Fiscal 04 Evasão Fiscal 05 Tributo 06 Impostos 07 Taxas 08 Contribuição de Melhoria 10 Empréstimo Compulsório 11 Tributos Federais 12 IPI 12 PIS 13 COFINS 14 IRPJ 16 CSLL 17 Simples Nacional 17 ITR 19 IGP 20 Tributos Estaduais 21 ICMS 21 ITCM 23 AIRE 24 IPVA …

Cálculo: O PIS incide sobre o faturamento da empresa (art. 2º da Lei 9718/98). II.3 - Do faturamento serão excluídas: 1. as vendas canceladas ou devoluções; 2. os descontos incondicionais concedidos; 3. o Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI; 4. o ICMS cobrado na condição de substituto tributário; 5. as exportações de mercadorias nacionais; 6. a venda de produtos para as empresas comerciais exportadoras, com o fim específico de exportação. A empresa comercial…

de bens. Palavras-chave: Aquisição. Ativo Imobilizado. Base de Cálculo. Bens. COFINS. Não Cumulatividade. IPI. Tributos. 1. Introdução. Com advento das Leis nºs 10.833/03 e 10.637/02, deu-se início no Brasil, a partir do ano de 2003, uma nova sistemática de cômputo das contribuições ao PIS e COFINS. Com a possibilidade de sujeição de determinados contribuintes ao regime de incidência não cumulativa, com a posterior utilização dos créditos oriundos da operação antecedente -…

respectivamente, de 0,65% e de 3%. Exclusões admitidas Excluídos da receita bruta, quando a tenham integrado, os valores: a) isentos ou não alcançados pela incidência da contribuição ou sujeitos à alíquota 0 (zero); b) das vendas canceladas; c) dos descontos incondicionais concedidos; d) do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, quando destacado em separado no documento fiscal; e) do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Pós Graduação em Gestão Fiscal e Tributária CONTROLADORIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO ICMS/ISSQN/IPI Professor: Marconi J. L. de Almeida Grupo: Brunno Sousa Eder dos Reis Jacyara Santos Lélia Ribeiro Belo Horizonte 2012 INTRODUÇÃO Planejamento Tributário é uma reestruturação específica de uma EMPRESA, é verificar, estabelecer, analisar, sugerir, reorganizar, compreender, medir coeficientes fiscais e tributários de uma organização no…

genérico (fiscal). Ora, as pessoas políticas da federação não realizam gastos privados, mas tão somente públicos e, como tal, não representativos de capacidade contributiva. - Sob uma mirada atenta, ao se imunizar o patrimônio, estar-se-ia a impedir a incidência de qualquer imposto sobre a pessoa imune. Destarte, sendo palmar que todo imposto importa em comprometer negativamente o patrimônio de quem por ele responde, há que se afirmar que a imunidade em tela envolve todos os impostos, e…

apresentar o porque do nosso pais possuir uma carga tributaria tão alta. A Importancia da arregadação desses impostos na economia do Estado. Palavras chave: Impostos federais, IPI, ITR, II,IE, Características tributárias, Fato Gerador, contribuinte, alíquotas, competência, base de Cálculo. 1 INTRODUÇÃO…

Pequeno Porte, a partir de 01/07/2007. Consideram-se microempresas ou empresas de pequeno porte a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário a que se refere o art. 966 do código civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso, e tem como principal novidade a criação de regime de apuração e recolhimento unificado de tributos da União, dos Estados e dos Municípios, além do Simples Nacional o referido…