Arrecada Ipi

da Receita Valores que serão deduzidos da receita bruta que não representam despesas. São deduções: devoluções de Vendas, cancelamentos de serviços, descontos, abatimentos sobre Vendas, e impostos sobre Vendas (ICMS, ISS, PIS, COFINS). Para incluir IPI nos impostos sobre Vendas é preciso que seu valor também seja incluído na receita bruta de vendas de produtos. 2.4.3 Imposto e contribuições na compra e na venda (ICMS, PIS, COFINS). Existem alguns impostos que incidem sobre as…

CF. A maioria dos tributos são criados por lei ordinária, ex: (Código Tributário Municipal). A CF não cria tributo, apenas fixa a competência tributária dos entes federativos. Art: 153 CF: Competência da União para instituir impostos.(II, IE, IR, IPI, ITR, IOF, IGF) Art: 155 CF: Competência dos Estados e Distrito Federal.(ITCMS, ICMS, IPVA) Art. 156 CF: Competência dos Municípios (IPTU, ITBI) A Lei Complementar: Pode estabelecer normas gerais em matéria tributária, bem como…

Constituição Federal a determinados entes políticos, para criar tributos in abstrato, por meio de lei; é indelegável. Capacidade tributária ativa é a capacidade de exigir a prestação pecuniária. Geralmente, o ente político que cria o tributo também o arrecada. Entretanto, esta capacidade é delegável por meio de lei, editada pela pessoa política tributante. Assim, nada impede que uma terceira pessoa venha a arrecadar o tributo. Isso se chama parafiscalidade. Parafiscalidade é a…

solução de adoção de um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) centralizado, embora seja a mais apoiada por especialistas tributários e pelo setor privado, não é admitida pelos governos sub-nacionais. A continuidade da coexistência de dois IVA – o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) federal e o ICMS estadual – ou a opção por um IVA compartilhado, embora seja a solução que resolve os conflitos federativos brasileiros, não simplifica o sistema atual conforme demandado pelos…

Com a Emenda 3, foi acrescido o IPMF (imposto provisório sobre movimentação financeira). Como nunca foi instituído o imposto sobre grandes fortunas, a União arrecada 6 impostos, uma vez que i IPMF deve sua vigência encerrada em 31/12894. Vale ressaltar que a União repassa para os Estados e Municípios metade da arrecadação do IR e do IPI. Os Estados tiveram, em 1988, a outorga de quatro impostos a saber: transmissão de bens e direitos não onerosa, operações relativas à circulação…

residual em matéria tributária prejudica tanto os entes federativos, quanto o pacto federativo, este no que se refere à autonomia estatal. O principal imposto municipal é o IPTU, e o principal imposto estadual e o IPVA, enquanto à União arrecada com o ITR, IR, IPI e muitos outros. O melhor seria, se as riquezas do país fossem repartidas de maneira a garantir uma equiparação de receitas para que cada ente desempenhe plenamente suas atribuições, com a sonhada autonomia, porém, isso…

recursos obtidos por meio de seu recolhimento. Geralmente são utilizados para o financiamento de serviços públicos, como educação e segurança. Eles podem incidir sobre o patrimônio (como o IPTU e o IPVA), renda (Imposto de Renda) e consumo, como o IPI que é cobrado dos produtores e o ICMS que é pago pelo consumidor. Taxas as taxas são os valores cobrados do contribuinte por um serviço prestado pelo poder público, como a taxa de lixo urbano ou a taxa para a confecção do passaporte.…

para os demais gastos, infra-estrutura, segurança, agricultura, ciência e tecnologia e ainda assim esse dinheiro é considerado muito pouco para as necessidades desses setores, o governo brasileiro tem um déficit anual, e acaba gastando mais do que arrecada com seus tributos De todas as rubricas de gastos descritas alguns dirão que o total de recursos destinados ao pagamento de juros está excessivamente elevado e poderia ser reduzido. Entretanto, ainda que fosse possível cortar a taxa de…

(temporárias e permanentes) Tributos Indiretos Conceito “TRIBUTOS INDIRETOS”, designação meramente econômica dos tributos e contribuições incidentes sobre as operações com produtos, mercadorias, serviços e também sobre o faturamento (ICMS, ISS, IPI, PIS e COFINS). É importante ressaltar que a designação “tributo indireto” é meramente econômica, já que não há uma lei ou outra norma que traga a mesma definição. A fim de exemplificar a diferença entre os tributos…

apresentada a questão “o que são finanças públicas?”. Serão ainda travados os principais tópicos relacionados ao poder de tributar do Estado, onde será feita sua previsão constitucional e elencados os tributos cobrados pelo Estado: Tributos Federais - IPI, IRPJ, IRRF, CSLL, ITR, PIS, COFINS; Tributos Estaduais - IPVA , ICMS, ITCD; Tributos Municipais - ISS, ITBI. Por fim, será apresentado o resultado da presente pesquisa em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, destacando os…