Arrecada Ipi

destinação de 25% deste pagamento para estruturação do débil sistema educacional no Estado de Mato Grosso, e, 12% para a saúde. Não há lógica jurídica ao afirmar, que o arrecadado com o IRRF não é receita, e sim registro contábil, pois todo o que se arrecada com tributo é receita, pois tal efeito é inerente a sua essência. Portanto, ao se adotar que o IRRF não é receita, automaticamente há a desvinculação do arrecadado para efeito do computa das vinculações socais, acarretando em danos…

- IR (Imposto de Renda) é dividido em dois grandes impostos, IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) ambos pertencem a União, são estabelecidos pelo Artigo 155 da Constituição Federal. - IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) incide sobre produtos industrializados, imposto pertencente também a União. - I.I. (Imposto sobre importação) é um imposto sobre a importação de produtos estrangeiros. - I.E. (Imposto sobre

operação, variando proporcionalmente à venda ou prestação de serviços. Quanto maior for à venda ou prestação de serviços, maior será o imposto. Na verdade, estes tributos não pertencem à empresa, mas aos governos. A empresa é uma mera intermediária que arrecada impostos junto ao consumidor e recolhe aos cofres públicos. Por isso, não devem ser considerados como receita real da empresa. Exemplos: - ICMS (pertence ao Estado e a alíquota varia de acordo com a mercadoria) - ISS…

quais destacamos: pessoas físicas ou empresas, individualmente ou representas através de entidades de classe. Todos reclamam da elevada carga tributaria brasileira, assim como, o péssimo gerenciamento e direcionamento dos recursos que o Governo arrecada da sociedade uma vez que não existe equilíbrio entre o que se arrecadar e o quanto é retornado em prol da sociedade. Diante desse fato, esse trabalho tem por objetivo analisar como se processa e a composição da carga tributária no…

do ICMS em operações de venda para empresas da ZFM e ALC............ 51 3.10.1 ICMS............................................................................................................................................................ 52 4 IPI............................................................................................................................................................................ 52 4.1 Base…

consideradas exceções ao princípio da legalidade. Estas exceções mais costumeiramente ocorrem com os tributos relativos ao comércio II, IE, IPI, IOF, é assim dado a função que desempenham na economia. A Constituição nos traz algumas exceções, são elas: Primeira exceção: art. 153 § 1, que faculta ao poder executivo alterar as alíquotas sobre o II, IE, IPI e o IOF (denominados tributos regulatórios do comércio exterior). Foi dada a faculdade ao poder Executivo de…

e os abatimentos (descontos) ocorridos no período. Impostos e taxas sobre vendas são aqueles gerados no momento da venda; variam proporcionalmente à venda, ou seja, quanto maior for o total de vendas, maior será o imposto. São os mais comuns: - IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados (governo federal); - ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (governo estadual); - ISS – Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (municipal); - PIS – Programa de…

uma situação. A autoridade fica inteiramente vinculada a previsão legal. A autoridade administrativa não tem discricionariedade para exigir o tributo. Os tributos podem ser classificados em fiscais e extrafiscais. No tributo fiscal, o Estado arrecada valores para o bem geral da coletividade. Tributos extrafiscais são tributos que têm por objetivo restringir certas condutas das pessoas, como de atividades nocivas (prejudicial). Exemplo seria o tributo contra o cigarro. Espécies de Tributo

operação, variando proporcionalmente à venda ou prestação de serviços. Quanto maior for a venda ou prestação de serviços, maior será o imposto. Na verdade, estes tributos não pertencem à empresa, mas aos governos. A empresa é uma mera intermediária que arrecada impostos junto ao consumidor e recolhe aos cofres públicos. Por isso, não devem ser considerados como receita real da empresa. Impostos e contribuições na compra e na venda(ICMS, PIS E CONFINS); São contribuições mensais que…

política econômica. Um dos componentes desse“tripé” é exatamente as políticas fiscais, que significa às ações do governo tanto do lado dos gastos públicos (quanto e onde o governo gasta), como do lado da arrecadação tributária (quanto e como o governo arrecada, em todas as suas esferas). A composição de gastos e arrecadação leva ao conceito de déficit público, um dos temas de maior polêmica na economia brasileira nos últimos anos. Os tópicos seguintes discutem esses conceitos. Vejamos…