Arrecada Ipi

furor da crise econômica mundial. A partir da conquista desse status os estrangeiros ficam seguros e atraídos a aplicar dinheiro no país, mostrando que o Estado tem condições de honrar com o pagamento da dívida pública, tem boas políticas fiscais e arrecada mais do que gasta, sendo o risco de calote pequeno. As grandes economias ficam atraídas a investir no país com grau de investimento seguro, pois suas normas impedem aplicar em economias de alto risco. O volume de investimentos…

capacidade contributiva. Capacidade Contributiva:diferenças na sociedade, quem pode + contribui +,quem pode – contribui com -. Vedação ao Confisco:não se confunde com proibição de penhora.Impede IPTU cobrado pelo município. Não cumulatividade:ICMS, IPI,incidem na cadeia produtiva impede que tenhamos tributos efeito cascata. 2-Conceito e Classificação de tributos: Conceito tributo CNT (art. 3º):Tributo é toda prestação pecuniária, compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa…

operação, variando proporcionalmente à venda ou prestação de serviços. Quanto maior for a venda ou prestação de serviços, maior será o imposto. Na verdade, estes tributos não pertencem à empresa, mas aos governos. A empresa é uma mera intermediária que arrecada impostos junto ao consumidor e recolhe aos cofres públicos. Por isso, não devem ser considerados como receita real da empresa. Temos exemplo de deduções como: ICMS (pertence ao Estado e a alíquota varia de acordo com a…

operação, variando proporcionalmente à venda ou prestação de serviços. Quanto maior for à venda ou prestação de serviços, maior será o imposto. Na verdade, estes tributos não pertencem à empresa, mas aos governos. A empresa é uma mera intermediária que arrecada impostos junto ao consumidor e recolhe aos cofres públicos. Por isso, não devem ser considerados como receita real da empresa. Exemplos: ICMS (Pertence ao Estado e a alíquota varia de acordo com a mercadoria) ISS (Pertence ao…

1.5 Parafiscalidade: o direito de criar tributo é indelegável mas, o de cobrar é delegável por lei editada pela pessoa política tributante, o que chamamos de parafiscalidade, que é quando terceira pessoa, diversa da que criou o tributo, venha arrecadá-lo, desde que tenha obtido autorização legal para isso. É a delegação de capacidade tributária ativa que a pessoa política, por meio de lei, faz a terceira pessoa, a qual, por vontade desta mesma lei, passa a dispor do produto arrecadado. 1.6

Regra Matriz da Incidência Tributária no IPI Fiscalidade e Extrafiscalidade Na economia atual, como explicar a aplicação do IPI no que diz respeito a extrafiscalidade? O tema proposto foi escolhido porque na economia atual é um imposto que determina variáveis no mercado, vários segmentos na indústria e comércio dependem de certa forma da variação da alíquota do IPI para seguirem aquecidos. Aplicar aqui a regra matriz da incidência tributária no IPI e entender como ele se torna um imposto com

integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondência no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo. As receitas podem ser gratuitas ou obrigatórias. Receita gratuita é aquela que o Fisco arrecada sem nenhuma contrapartida, como na herança jacente; receita contratual deriva de um ajuste, como na compra e venda; e receita obrigatória é aquela arrecadada de forma vinculada, obrigatoriamente, como na cobrança de tributos. Como já…

Diferenciação da Procedência/Destino - artigo 152 Diferenciação do Fato Gerador de cada um - artigo 154, inciso I Inconfundibilidade da Taxa com o Imposto artigo145,§ 2º c) Específicos      Não Cumulatividade IPI/ICMS artigo153,§ 3º, inciso I Seletividade do IPI artigo 155,§ 2º, inciso I Isenção/Não Incidência ICMS artigo153, § 3º, inciso I Não propiciam crédito do imposto artigo155,§ 2º, inciso II IR - universal, progressivo e geral artigo 153,§ 2º d) Pessoal …

de administração, de serviços técnicos, de 2 instalações e serviços gerais, e as relativas à infra-estrutura, pavimentação e valor do terreno. Nos custos de cada um dos grupos incidem diferentes impostos com distintas alíquotas, tais como IPI, ICMS, INSS, Incra, FGTS, Salário Educação, Seguro Acidente, ITBI, ISS, IOF, IPTU. Além desses, também foram considerados impostos gerais como: IRPJ, Cofins, CSSL, Pis/Pasep, ISS, CPMF. Um ponto metodológico adotado no estudo, e que…

a Constituição admite haver exceções: a) impostos reguladores da atividade econômica (função extrafiscal): o imposto de importação, imposto de exportação, o imposto sobre produtos industrializados e o imposto sobre operações financeiras (II, IE, IPI e IOF) podem ser majorados por meio de ato do Poder Executivo, ou seja, por meio de Decreto (art.153, §1º), respeitando-se as condições e os limites estabelecidos em lei; b) contribuição de intervenção no domínio econômico, desde que…