Arrecada Ipi

operação); d) Resgate de quotas de fundos de investimento, antes de completado o prazo de carência para crédito de rendimentos: 0,5% ao dia. CONCLUSÃO: A principal fonte de receita do Estado é a Tributação, e é por meio desta fonte que o Estado arrecada recursos para realizar as suas atividades. Porém, só por meio de lei é possível tributar. O Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguros e Títulos e Valores Mobiliários – IOF, de competência da União, está previsto nos…

atribuir a alcunha de parafiscalidade. Por isso, tais contribuições especiais são também conhecidas como contribuições parafiscais. Importante perceber que nem sempre a pessoa política competente para instituir o tributo será aquela competente para arrecadá-lo ou fiscalizar o seu recolhimento, porquanto, insista-se, essas atividades podem ser delegadas. Assim sendo, não se deve perquirir ou identificar o sujeito ativo da obrigação tributária no texto constitucional, mas sim nas leis que…

CF; os Estados e o DF, para os impostos referidos no art. 155 da CF; e os Municípios para os impostos referidos no art. 156 da CF. 6. IMPOSTOS SEGUNDO A ESFERA DE COMPETÊNCIA Impostos instituídos pela União - art. 153, CF - IR (Imposto de Renda) – - IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados. - IOF - Imposto sobre Operações Financeiras - ITR - Imposto Territorial Rural (aplicado em propriedades rurais). A União ainda pode, nos termos do art. 154, mediante lei complementar, instituir…

como existe o princípio da reserva de lei para a concessão de isenção, existe o da reserva de lei para a anistia. Somente a entidade tributante pode conceder, por seu próprio legislativo, a anistia referente às penalidades dos tributos que regula, arrecada e administra. Isenção Conceito O art. 175 do CTN enumera as duas espécies de exclusão do credito tributário, são elas a isenção e a anistia. A exclusão do credito tributário não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.…

estado tributa porque precisa de recursos para tratar do que é de interesse comum, mas também porque tem poder para tanto, o chamado poder coercitivo. Na esfera dos três poderes, o poder legislativo é quem cria e altera os tributos; o poder executivo arrecada os tributos e fiscaliza os contribuintes; já o poder judiciário julga as questões e conflitos que surgem entre governos e contribuintes. A lei complementar que rege os assuntos de natureza tributária é o Código Tributário Nacional…

que pode ser instituído a qualquer momento pela União 7/61 IN - Instrução Normativa INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IR – Imposto sobre a Renda e proventos de qualquer natureza IRF ou IRRF…

é o fato que deflagra a cobrança de ICMS, IPI, PIS e Cofins. 4.3 Deduções da Receita Os impostos e contribuições pertencem aos governos, União, Estado ou Município, e foram gerados no momento da operação, variando proporcionalmente à venda ou prestação de serviços. Quanto maior for à venda ou prestação de serviços, maior será o imposto. Na verdade, estes tributos não pertencem à empresa, mas aos governos. A empresa é uma mera intermediária que arrecada impostos junto ao consumidor e…

pagamento. Na formação de preço dos produtos, somente os tributos são considerados como despesas variáveis. Já os encargos sociais devem ser tratados como despesas fixas. Existem tributos e contribuições que estão contidos no preço do produto, tais como o IPI, a COFINS e o PIS. Cabe lembrar ainda que há impostos e contribuições que não guardam proporção com o preço dos produtos, mas acabam compondo os custos de produção, como o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro.…

constitui a principal peça de atuação do governo sendo dividido em 2 grupos: -Despesas correntes (gasto p/manter a máquina): consumo de governo (salario de funcionário público), transferências (bolsa família, auxilio maternidade, previdência – o governo arrecada e transfere à sociedade), juros (pagto de juros da dívida interna e externa – despesas em atraso o governo paga juros) e subsídio (é quando o governo custeia/financia parte do imposto). -Despesas de investimento: despesas que o…

produzidos pela distribuição dessa riqueza. 1-RECEITAS 1.1) Vendas de mercadoria, produtos e serviços 1.2) Provisão p/devedores duvidosos – Reversão/(Constituição) 1.3) Não operacionais 2-INSUMOS ADQUIRIDOS DE TERCEIROS (inclui ICMS e IPI) 2.1) Matérias-Primas consumidas 2.2) Custos das mercadorias e serviços vendidos 2.3) Materiais, energia, serviços de terceiros e outros 2.4) Perda/Recuperação de valores ativos 3 – VALOR ADICIONADO BRUTO (1-2) 4 –…