Administração Pública - Tributos

INTRODUÇÃO
O presente trabalho destina-se a fazer um panorama geral sobre a administração pública, sua organização, suas finanças, sua gestão, e qual a relação do Estado com os tributos cobrados nas três esferas de governo, além de traçar, em linhas gerais, um perfil do Fundo De Participação dos Municípios.
De início, será desenvolvido o conceito de administração pública ou administração estatal, mostrando que ela está dividida em duas espécies: administração pública direta, composta por ministérios, secretárias estaduais secretárias municipais; e administração pública indireta, composta por autarquia, fundação, sociedade de economia mista, empresa pública. Em seguida, será tratado o conceito de Gestão Pública, na mesma oportunidade em que serão explanados os princípios Constitucionais básicos que norteiam a Administração pública em geral. Também será discutida a noção de função pública, onde serão trabalhados ainda os conceitos de cargo público, sua organizados em classes e carreiras, formas de criação e extinção e tipos ou espécies de cargos públicos. Além disso, também serão discutidos o conceito de agente público, sua classificação e formas de investidura. Mais adiante, far-se-á um esboço acerca das finanças públicas, em que será apresentada a questão “o que são finanças públicas?”. Serão ainda travados os principais tópicos relacionados ao poder de tributar do Estado, onde será feita sua previsão constitucional e elencados os tributos cobrados pelo Estado: Tributos Federais - IPI, IRPJ, IRRF, CSLL, ITR, PIS, COFINS; Tributos Estaduais - IPVA , ICMS, ITCD; Tributos Municipais - ISS, ITBI. Por fim, será apresentado o resultado da presente pesquisa em relação ao Fundo de Participação dos Municípios, destacando os pontos referentes ao seu conceito, sua previsão constitucional e formas de distribuição entre cada município.

1 - ADMINISTRAÇÃO ESTATAL

1.1 Administração Pública Direta:

Administração Pública direta ou centralizada, como