Argumento Contrario Sensu

- Uma breve Introdução à Filosofia – Introdução (Thomas Nagel) 01 – De acordo com o autor, responda qual a diferença entre filosofia e ciência mostrando como as suas perguntas têm alcance também diferentes. Exemplifique. Segundo o autor, ao contrário da ciência, a filosofia não se apoia em experimentos ou observações, ela se apoia apenas na reflexão, tendo como principal ocupação questionar e entender ideias muito comuns que usamos no dia a dia, entretanto não refletimos sobre elas.…

pela Universidade CESMAC. RESUMO: A súmula 554 do STF, pela qual o pagamento do cheque emitido sem provisão de fundos não obsta o prosseguimento da ação se efetuado após o recebimento da denúncia, está sendo entendida doutrinariamente, “a contrario sensu”, que se o pagamento se dê antes do recebimento, não haverá sequer ação penal. Entretanto, esse entendimento contraria o disposto no instituto do arrependimento posterior. Logo, leva-se à conclusão que o STF legislou, o que não é…

independentemente do que acabou por ficar registrado no texto legal), o mens legis (o que realmente o legislador disse, independentemente de suas intenções), o argumento a contrario sensu (a interpretação lógica que leva à conclusão pela exclusão, em razão da regra de hermenêutica segundo a qual a exceções devem vir expressas) e o argumento a fortiori (resumida na máxima – quem pode o mais pode o menos)3. Sistemática – o uso da interpretação sistemática consiste na compreensão da…

podem utilizar a jurisprudência sedimentada para trancar o processamento de recurso, agora, presentes dos requisitos do artigo 285-A do CPC, as Varas poderão rejeitar, liminarmente, a pretensão. Schiavi assevera: Podemos elencar os seguintes argumentos contrários à aplicabilidade do artigo 285-A do CPC ao processo do trabalho, que têm sido apontados pela doutrina. São eles: a) processo do trabalho tem rito próprio, exigindo o comparecimento das partes; b) o princípio da conciliação e…

entendendo plenamente aplicável tal instituto a essa espécie de ações. Uma vez tecidas considerações acerca do instituto objeto do presente trabalho, bem como da ação em que se discute sua aplicação, faz-se necessário expor e analisar os principais argumentos contrários à medida, bem como verificar o preenchimento de seus requisitos em se tratando da ação em tela. 4.1- A Lei do Inquilinato como "lex especialis" Grande parte da doutrina entende inadmissível a concessão de antecipação de…

querer mais que bem querer. É solitário andar por entre a gente. É um não contentar-se de contente. É cuidar que se ganha em se perder. É um estar-se preso por vontade. É servir a quem vence, o vencedor; É um ter com quem nos mata a lealdade. Tão contrário a si é o mesmo amor. Estou acordado e todos dormem todos dormem todos dormem. Agora vejo em parte. Mas então veremos face a face. É só o amor, é só o amor. Que conhece o que é verdade. Ainda que eu falasse a língua dos homens. E…

– AULA 5 JUAREZ FREITAS Publicação: Setembro de 2.012. © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. Direito Público Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu | 2012 1 Universidade Anhanguera-Uniderp PÓS-GRADUAÇÃO Unidade de Transmissão RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE INTRODUÇÃO A doutrina da responsabilidade extracontratual do Estado precisa…

direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. Da percuciente análise do supracitado artigo, percebe-se a matiz objetiva da responsabilidade estatal, pelo que prescinde da análise do elemento subjetivo, qual seja, a culpa lato sensu, aqui incluída a atuação dolosa. Destarte, vital apenas a identificação da seguinte tríade: dano, ação administrativa e o nexo causal entre o dano e ação administrativa. Pois bem, responderá o Estado somente quando do exercício de…

de uma aquisição sem interesses na tomada de decisão. Com relação ao horizonte temporal, os investimentos podem ser de curto prazo (até um ano) ou médio prazo (até três anos) ou de longo prazo (mais que três anos). O capital financeiro strictu sensu envolve uma estratégia ativa, com base no investimento direto e numa perspectiva de longo prazo. Neste sentido, o capital financeiro é um entre doze possíveis tipos de associação entre capital bancário e industrial. Esta classificação…

que deverá ser tão mais aberto quanto mais pluralista for uma sociedade.[1] Tal afirmativa está fundamentada no fato de que todos aqueles que vivem a norma devem ser considerados como forças produtivas da interpretação, isto é, intérpretes lato sensu da Constituição, ou ao menos pré-intérpretes (Vorinterpreten): “Toda atualização da Constituição, por meio da atuação de qualquer indivíduo, constitui, ainda que parcialmente, uma interpretação constitucional antecipada”.[2] Contudo, isso…