Argumento Contrario Sensu

duas pessoas, estamos tratando de uma interceptação. Nesse caso, é possível que nenhum dos interlocutores esteja ciente da interceptação, ou que apenas um deles esteja. Na primeira hipótese, estaremos diante de uma interceptação telefônica stricto sensu, enquanto que, na segunda hipótese, teremos a denominada escuta. Na gravação telefônica, diferentemente da interceptação, a conversa é captada por um dos participantes da conversa. Sendo assim, uma das pessoas sempre terá conhecimento…

semelhança. N ótica de Savatier a responsabilidade civil é obrigação que pode incumbir a uma pessoa de reparar o prejuízo causado a outrem por fato seu, ou pelo fato das pessoas ou das coisas desta dependentes. A responsabilidade no sentido lato sensu consiste na obrigação de reparar os danos causados a outrem, pela violação de direitos alheios sejam resultantes de inadimplemento, da má execução ou do atraso do cumprimento das obrigações negociais, seja resultante da violação de…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO LATO SENSU METODOLOGIA DA PESQUISA JURÍDICA Maringá - Paraná 1) Como se visualiza a argumentação na monografia? A utilização de argumentos na monografia é para persuadir ou convencer? E de que forma se realiza a demonstração na monografia? R: A forma de escrever uma monografia é a de um texto predominantemente dissertativo, haja vista, que dissertar é refletir, debater,…

bestiais, propositadamente, diante da mídia, chamou o Querelante de "... ladrão, corrupto, ... e demais adjetivos", e outras palavras imputando-lhe fatos que nunca praticara por serem nocivos à dignidade humana e à própria instituição à que pertence, e contrários à sua formação moral e aos bons costumes. Estas acusações foram feitas em diversos momentos diferentes, ou seja, em redes sociais, em programas televisivos (Canal WYZ), bem como no blog do comentarista, ora em questão…

não contemplados possam participar do curso de especialização na atividade de inteligência e, portanto, em tempo hábil, o impetrante ajuizou o feito, postulando a concessão da tutela definitiva e a concessão da liminar inaudita altera pars, sob o argumento de violação ao direito líquido e certo e o perigo da demora, respectivamente. Em síntese, os fatos. Do Mérito O Mandado de Segurança tem como fonte reguladora, as normas contidas na Lei nº 1.533, de 31 de dezembro…

ESTUDO TEÓRICO SOBRE O PODER CONSTITUINTE Introdução: Este curto estudo analítico constitui instrumento de avaliação da disciplina Teoria do Direito Público do curso de Direito Noturno – UNIUBE. Buscamos explicitar algumas teses e argumentos sobre a problemática teórica do Poder Constituinte e, bem como, os conceitos correlacionados e seus desdobramentos analíticos. Para tanto, nos apoiaremos em três estudiosos que se ocupam da investigação científica dos problemas relacionados…

executivos lato sensu. Nesse ponto, sumariamente, sob o aspecto procedimental, costuma-se sustentar que o aspecto diferencial entre o provimento condenatório, de um lado, e os mandamentais e executivos lato sensu, de outro, situa-se no fato de, no primeiro, as atividades executivas darem-se em processo separado, e, nos últimos, isso não ocorre. Todavia, acreditamos na insuficiência dessa diferenciação para considerar o caráter autônomo dos provimentos mandamentais e executivos lato sensu,…

impedido de tomar decisão que agrave a situação do réu, devendo tomar por parâmetro o julgamento anulado. Contudo, a incidência da vedação da reformatio in pejus indireta costumava não ser reconhecida nas decisões do Tribunal do Júri em virtude de um argumento central: afirmava-se que, no caso das decisões prolatadas pelo Júri, o princípio da soberania dos veredictos, estabelecido no art. 5º, XXXVIII, “c”, da Constituição da República, afastaria a regra geral da proibição da reforma…

Ribeiro Guimarães, doutorando em Administração FEA/USP, professor de graduação e lato sensu em Administração da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Martinho Isnard Ribeiro de Almeida, professor de strito sensu da Escola de Administração da Universidade de São Paulo. Silvio Aparecido dos Santos, professor de strito sensu da Escola de Administração da Universidade de São Paulo. Edson Luiz Riccio, professor de strito sensu da Escola de Contabilidade da Universidade de São Paulo. Track…

reclama a sociedade que o Estado tutele os conflitos causados pelo atrito social, ocasião em que, definidas as dimensões e situações peculiares ao fato, passa este ao plano da validade, em que do gênero fato da vida passa à espécie fato jurídico, latu sensu, no qual são enunciadas em lei as características para que um fato da vida possa ser considerado um fato jurídico e produza os seus efeitos no mundo jurídico, em lei descritos. Contudo, para que os resultados, de vetor positivo ou…