Argumentação jurídica - argumento contrario sensu, a fortiori, a coherentia, ad absurdum e ad hominem

Introdução Não existe uma categoria de argumentos puramente jurídicos, pois, ao partirmos da premissa de que a argumentação é um meio lingüístico que busca a persuasão, qualquer argumento poderia ser utilizado no discurso forense. Contudo, observa-se que determinados tipos de argumentação são, com maior freqüência, utilizados no discurso judiciário devido seu grau de relação com a produção de provas ou com os princípios jurídicos. Destacam-se, como argumentos amplamente utilizados no discurso jurídico os argumentos Contrario sensu, Ad absurdum, A coherentia, A fortiori e o Ad hominem. Tais argumentos, se utilizados de forma lógica e coerente, possuem um grande potencial persuasivo. Passemos, então, a análise pormenorizada de cada um. 1. O Argumento Contrario Sensu É um tipo de argumento muito comum no discurso jurídico. Significa argumento de interpretação inversa, ou seja, consiste em concluir uma proposição admissível, pela proposição que lhe é oposta. Tem como principal fundamento o princípio da legalidade, assim enunciado: “Ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Logo, tudo que a lei não proíbe, é permitido. Em termos singelos, afirma que, se a presença da hipótese X leva à conseqüência Y, então a ausência da hipótese X impede a conseqüência Y. Como forma de demonstrar o raciocínio lógico envolvido no Argumento Contrario Sensu, pode-se utilizar o Artigo 29º do Código Penal,…

Argumento de Autoridade A ideia se sustenta pela citação de uma fonte confiável, que pode ser um especialista no assunto ou dados de instituição de pesquisa, uma frase dita por alguém, líder ou político, algum artista famoso ou algum pensador, enfim, uma autoridade no assunto abordado. A citação pode auxiliar e deixar consistente a tese. Não se esqueça de que a frase citada deve vir entre aspas. Veja: “O cinema nacional conquistou nos últimos anos qualidade e faturamento nunca vistos…

argumentação, bem como seus tipos e concepções. Definições de Argumento Argumentar é a capacidade de relacionar fatos, teses, estudos, opiniões, problemas e possíveis soluções a fim de embasar determinado pensamento ou idéia e tem como propósito convencer alguém, para que esse tenha a opinião ou o comportamento modificado. Argumento é a expressão verbal do raciocínio, cujo objetivo é demonstrar uma posição. O termo argumento ‘’remonta ao verbo latino arguere, cujo sentido…

se explique o porquê dele, caso contrário diz-se que o pedido é desarrazoado. Da mesma forma, nenhum juiz pode proferir uma decisão sem explicar os motivos dela, e para isso constrói raciocínio argumentativo. Sem argumentação, o Direito é inerte e inoperante”. Victor Gabriel Rodrígues. Essa sentença deixa clara a importância da arte de argumentar para no mundo jurídico, em que tudo tem que ter explicação e motivos, atos feitos atrás de argumentos. No Direito essa arte é ainda mais…

Tema: Argumentação Jurídica e Tipos de Argumentos Jurídicos Argumentação e Argumentos Jurídicos A prática da argumentação tem como objetivo justificar e explicar um problema, empregando sempre o elemento do convencimento. Ela baseia-se em uma tríade: raciocínio, ideias e fatos. A união desses três elementos dá suporte para a criação de premissas que, uma a uma, caminham para chegar a uma conclusão. Da mesma forma, o conjunto de argumentos que tendem a provar uma teoria forma uma tese. …

praticamente desconstruída no fim do século XIX. A construção de um pensamento autônomo da argumentação, em meados de 1950, foi estimulada pela necessidade de encontrar uma noção de "discurso sensato", por oposição ao discurso fanático do totalitarismo. As visões gerais da argumentação emergirão dos anos 1970 e tomaram perspectivas bem diferentes, atribuindo conotações diversas e mais abrangentes, podendo ser aplicadas a diferentes áreas do conhecimento e ganhando “roupagem semântica”…

Argumento – Raciocínio. Através do qual se tira uma conclusão, consequência ou dedução. Assunto, enredo, tema. Pode ser indutivo ou dedutivo. O silogismo é a forma mais comum do argumento. Ex: Ou seja, a partir de uma verdade universal você deduz uma conclusão obvia. Todo homem é mortal, premissa maior. Aristóteles é homem, por tanto Aristóteles é mortal. Argumento Ab Absurdo - É aquele que permite um princípio contrário, as próprias razões a combater, para tirar ilações favoráveis,…

O ARGUMENTO JURÍDICO CONTRARIO SENSU Esse tipo de argumento tem por conceito utilizarmos a interpretação contrária do argumento que foi apresentado, mas ele exige cuidado, pois se utilizado na hora errada podemos cair na falácia, e ficarmos desacreditados. Um Ex.: O ART. 29° DO CP APRESENTA A SEGUINTE REDAÇÃO, “QUEM DE QUALQUER MODO, CONCORRE PARA O CRIME INCIDE NAS PENAS A ESTE COMINADAS, NA MEDIDA DE SUA CULPABILIDADE”. Se utilizarmos o CONTRARIO SENSU neste exemplo, a pena não…

Tipos de Argumentos A CONTRÁRIO SENSU – “Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado”. É um argumento tipicamente jurídico, consiste em concluir que se uma lei X torna ilícita uma conduta Y, então qualquer conduta diferente de Y é, portanto, permitida. POR ANALOGIA - Consiste na comparação entre dois elementos diversos para provar um fato a partir da similitude de relações. Isto é, se X é como Y e Y é A, logo X…

Tipos de argumentos jurídicos Argumento de Autoridade: Um argumento de autoridade é um argumento baseado na opinião de um especialista e, uma autoridade no assunto abordado. A citação pode auxiliar e deixar consistente a tese. Argumento por analogia (ou a simili): São o argumento que pressupõe que se deve tratar algo de maneira igual, situações iguais. As citações de jurisprudência são os exemplos mais claros do argumento por analogia, que é bastante útil porque o juiz será de…